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Comissão de fiscalização das contas da prefeitura e do município é instituída na Câmara
De autoria do vereador Lissandro Breval, comissão surge para atuar de forma incisiva, detalhada e ágil sobre atos da gestão municipal
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O Projeto de Resolução 001/2023, que cria a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Transparência Municipal, foi promulgado, na manhã desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), a propositura institui na estrutura da Casa Legislativa, grupo que atuará especificamente na requisição de informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas ou autorização de despesas de órgãos e entidades da administração municipal, dentre outras funções.
“É função precípua do parlamento fiscalizar. No entanto, a minuciosidade de dados referentes à utilização do dinheiro público é de fato ação que toma tempo e precisa de grupo técnico, atento e diariamente debruçada em contratos, em planilhas. Dessa necessidade surge a comissão, para agilizar e fortalecer ainda mais os trabalhos desta Casa”, disse o autor da propositura.
Estão entre outras funções da Comissão, avaliar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta; acompanhar e fiscalizar a esfera contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da Administração; e ainda, acompanhar e fiscalizar convênios firmados entre a Prefeitura e as entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as sociedades e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Executivo Municipal.
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20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
20:51
PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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