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Comissão especial promove novo debate sobre voto impresso, nesta segunda-feira
Entre os convidados estará o ex-senador Roberto Requião (PR), autor do projeto de lei que deu origem à Lei 10.408/02, que prevê que a urna eletrônica disporá de mecanismos que permitam a impressão do voto, como forma de ampliar a segurança e fiscalização do voto eletrônico
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Manaus | AM | Agência Câmara
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, sobre o voto impresso, realiza audiência pública nesta segunda-feira (31), às 14h (horário de Brasília), no plenário 2.
O debate atende a requerimentos das deputadas do PSL, Bia Kicis (DF), autora da proposta, e Caroline de Toni (SC); dos deputados do PT, Arlindo Chinaglia (SP), Carlos Veras (PE) e Odair Cunha (MG); e do deputado José Medeiros (Pode-MT).
Bia Kicis defende a impressão do voto para permitir a auditagem dos resultados das eleições. Os deputados do PT, por sua vez, destacam que a urna eletrônica foi implantada justamente para proteção ao voto.
Já o deputado José Medeiros pediu que o tema fosse debatido com o ex-senador Roberto Requião (PR), autor do projeto de lei que deu origem à Lei 10.408/02, que prevê que a urna eletrônica disporá de mecanismos que permitam a impressão do voto, como forma de ampliar a segurança e fiscalização do voto eletrônico. “É pessoa mais que capacitada para esse debate, por ter consciência das possibilidades e entraves inerentes a matéria”, justifica.
Além de Requião, foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares: ex-deputada federal e atual vereadora de Macapá, Janete Capiberibe; o representante da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez; e a advogada especialista em Direito Eleitoral e vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Samara Castro.
A comissão tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que espera poder apresentar seu parecer após as audiências públicas, provavelmente até o fim de julho.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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