Comissão especial promove novo debate sobre voto impresso, nesta segunda-feira

Manaus | AM | Agência Câmara

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, sobre o voto impresso, realiza audiência pública nesta segunda-feira (31), às 14h (horário de Brasília), no plenário 2.

O debate atende a requerimentos das deputadas do PSL, Bia Kicis (DF), autora da proposta, e Caroline de Toni (SC); dos deputados do PT, Arlindo Chinaglia (SP), Carlos Veras (PE) e Odair Cunha (MG); e do deputado José Medeiros (Pode-MT).

Bia Kicis defende a impressão do voto para permitir a auditagem dos resultados das eleições. Os deputados do PT, por sua vez, destacam que a urna eletrônica foi implantada justamente para proteção ao voto.

Já o deputado José Medeiros pediu que o tema fosse debatido com o ex-senador Roberto Requião (PR), autor do projeto de lei que deu origem à Lei 10.408/02, que prevê que a urna eletrônica disporá de mecanismos que permitam a impressão do voto, como forma de ampliar a segurança e fiscalização do voto eletrônico. “É pessoa mais que capacitada para esse debate, por ter consciência das possibilidades e entraves inerentes a matéria”, justifica.

Além de Requião, foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares: ex-deputada federal e atual vereadora de Macapá, Janete Capiberibe; o representante da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez; e a advogada especialista em Direito Eleitoral e vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Samara Castro.

A comissão tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que espera poder apresentar seu parecer após as audiências públicas, provavelmente até o fim de julho.