O projeto deve beneficiar pacientes que fazem tratamentos contra câncer, Alzheimer, HIV, diabetes, fibromialgia, entre outros
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BRASÍLIA – DF |
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que abate do Imposto de Renda da Pessoa Física os gastos com medicamentos de alto custo e para uso contínuo. A proposta foi aprovada pelos membros da comissão por 11 votos a favor e dois contrários
Com relatoria do senador Rogério de Carvalho (PT-ES), o projeto criado por Álvaro Dias (Podemos-PR) deve seguir para apreciação na Câmara dos Deputados. A ideia é que a mudança na legislação fiscal alivie as contas das pessoas que enfrentam tratamentos médicos em um momento econômico tão difícil do País. “
Caso aprovado, a mudança passa a valer a partir de 2023, permitindo a dedução do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), pelo prazo de cinco anos, dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo usados fora do ambiente hospitalar. A Receita Federal deve exigir a comprovação com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.
Até ser aprovado nesta terça-feira (17), o projeto chegou a passar por algumas adequações para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de considerar a aprovação como justa, o relator lembrou que o PL ainda restringe a dedução aos pacientes crônicos que fazem uso de medicação contínua.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Foto: Reprodução
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
O Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 204,39 bilhões em 2024, crescimento de 16,24% em relação a 2023. Em dólar, o valor foi de US$ 37,5 bilhões. O Amazonas importou US$ 16,14 bilhões, gerando um saldo positivo de US$ 21,5 bilhões em produção local. A Alemanha liderou as exportações, com US$ 155,35 milhões. No interior, Itacoatiara destacou-se na soja e Presidente Figueiredo no ferro-ligas. O setor de informática liderou o faturamento, com R$ 47,07 bilhões.
O TRE-AM manteve uma multa de R$ 25 mil ao prefeito de Tefé, Nicson Marreira, por propaganda eleitoral antecipada. O recurso do prefeito e do União Brasil foi negado pela juíza Mara Elisa Andrade. Segundo o tribunal, a convenção partidária de Marreira tinha características de campanha pública, com grande participação popular, vestuário padronizado e convites públicos, configurando pedido explícito de voto antes do período permitido
A prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos), sancionou uma lei que garante segurança pessoal a ex-prefeitos por quatro anos, incluindo motorista e seguranças custeados pelo município. A medida, aprovada em sessão secreta, beneficia diretamente Jairo Ribeiro (Republicanos), alvo de um atentado em 2018. O Ministério Público de Roraima investiga a constitucionalidade da lei e possíveis atos de improbidade administrativa.
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
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