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Comissão debate nesta segunda projeto sobre compra de vacinas pelo setor privado
Brasília-DF- A comissão especial do Senado que acompanha as ações contra a pandemia de covid-19 realiza nesta segunda-feira (9), a partir das 10h, audiência pública para discutir o PL 948/2021. Esse projeto de lei permite que as empresas fiquem imediatamente com metade das doses que adquirirem, doando a outra metade para o Sistema Único de Saúde […]
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Brasília-DF- A comissão especial do Senado que acompanha as ações contra a pandemia de covid-19 realiza nesta segunda-feira (9), a partir das 10h, audiência pública para discutir o PL 948/2021. Esse projeto de lei permite que as empresas fiquem imediatamente com metade das doses que adquirirem, doando a outra metade para o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a lei atual (Lei 14.125, de 2021), enquanto durar a fase de vacinação de grupos prioritários, todas as vacinas compradas pela iniciativa privada devem ser remetidas ao SUS — e apenas depois dessa etapa as empresas podem comprar vacinas para uso próprio.
O PL 948/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e aguarda votação no Senado. A sugestão da audiência foi da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Foram convidados para a audiência, que será realizada por videoconferência:
- Célia Regina Souza Delgado, subprocuradora-geral da República;
- Sandra Krieger, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público;
- Gustavo Campana, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica.
Também estão previstas participações de representantes do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC).
*Agência Senado
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20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
20:51
PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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