Comissão diz que está agindo e adotando todas as medidas cabíveis
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A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pelo deputado estadual Mário César Filho, apresentou na noite da última sexta-feira (03) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, denúncia de prática abusiva na venda de combustíveis em Manaus, após os postos da capital terem aumentado quase R$ 1 o valor da gasolina.
O parlamentar informou, que além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a CDC já notificou o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, onde pediu explicações sobre o aumento súbito nos preços dos combustíveis antes da vigência da “Medida Provisória”, que aumentou os impostos sobre o produto.
“A Refinaria da Amazônia (Ream) informou a redução na última quinta-feira nos preços da gasolina em 4,51% e das várias modalidades de óleo diesel entre 2,18% e 2,25%.
Nossa Comissão está agindo e adotando todas as medidas cabíveis. Estamos acompanhando de perto junto aos órgãos fiscalizadores”, ressaltou o deputado.
Para o parlamentar, o aumento impacta negativamente, sobretudo, no custo de vida das pessoas economicamente mais vulneráveis.
Impacto ao consumidor
Com o reajuste, a gasolina deveria ficar R$ 0,34 mais cara nos postos de combustíveis de todo o Brasil. Entretanto, em Manaus, os motoristas foram surpreendidos quando houve um aumento de R$ 1 sobre o litro. O valor médio do litro da gasolina saltou de R$ 5,59 para R$ 6,59 nesta semana.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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