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Comissão aprova projeto que libera desporto para organização social
O PL 635/2020 inclui o esporte no rol de atividades que podem ser desenvolvidas por OS
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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL) 635/2020, que inclui o desporto entre as atividades realizadas por entidades qualificadas como organização social (OS). O texto segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Pela regra atual, podem ser classificadas como OS pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas a ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
O PL 635/2020 inclui o esporte no rol de atividades que podem ser desenvolvidas por OS. A senadora Leila Barros lembra que o incentivo ao desporto está previsto na Constituição. “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, fato que revela a necessidade de um arcabouço jurídico que seja capaz de dar cumprimento ao mandamento constitucional de forma efetiva”, argumenta.
O senador Nelsinho Trad defendeu a aprovação da matéria. “Representará relevante instrumento de incentivo ao esporte, uma vez que permitirá a utilização dos benefícios do regime jurídico das organizações sociais pelas entidades que se dedicam à prática desportiva. Assim, a proposição em tela serve para dar seguimento a tais iniciativas, a fim de fortalecer o desporto nacional e permitir o surgimento de novos campeões em nosso país”, afirmou.
Futebol
A comissão aprovou um requerimento de convite (REQ 9/2023 — Cesp) para ouvir o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. Ele deve prestar informações sobre os recorrentes casos de violência, racismo e erros da arbitragem no futebol brasileiro. Os senadores aprovaram ainda convites (REQ 9/2023 — Cesp) para ouvir o arbitro da Fifa Bruno Arleu de Araújo e o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme. Eles devem participar de uma audiência pública sobre manipulação de resultados no esporte. Os dois requerimentos são do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Fonte: Agência Senado
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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