Comissão de Indústria da Câmara quer derrubada de resolução que afeta polo de duas rodas

Manaus-AM |

O presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), William Alemão (Cidadania), defendeu nesta quarta-feira (24), a derrubada da Resolução n° 159/2021, que reduz em 15% (de forma gradativa), a alíquota do imposto de importação que incide sobre a compra de bicicletas. O vereador enfatizou que a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério da Economia, irá atingir de forma direta a produção do produto na Zona Franca de Manaus (ZFM) e, consequentemente, aumentar o número de desempregos na capital amazonense.

O anúncio da redução na alíquota foi feito no último dia 17 de fevereiro, pelo Governo Federal e está previsto para entrar em vigor no próximo dia 1º de março.

Além da questão trabalhista, Alemão criticou a decisão tomada em pleno momento em que, o Amazonas vive a maior tragédia sanitária e econômica da história do estado. O parlamentar espera que a medida seja revista o quanto antes. “Estamos ao lado dos trabalhadores, das instituições que prezam pela manutenção dos incentivos fiscais destinados à Zona Franca de Manaus, e declaramos total apoio à bancada do Amazonas em Brasília, na defesa da derrubada do decreto. Esperamos que, em prol dos interesses dos amazonenses, dos brasileiros, o governo Federal reveja tal decisão”, disse William Alemão.

Atualmente, segundo informações da própria categoria, o Polo Industrial de Manaus (PIM) gera em torno de cinco mil empregos diretos, por meio das empresas Caloi, Bike Norte, Sensei e Ox.

Inviável

A taxa de importação para insumos usados na produção de bicicletas está fixada em 16%, logo se torna inviável a competição com o mercado estrangeiro, uma vez que para compra da bicicleta pronta, a alíquota será reduzida para 20%, como explicou o parlamentar.

“Uma redução de 15% no imposto de importação agora, irá incidir sobre a compra de bicicletas, pois resultará na queda da alíquota de importação, hoje fixada em 35%. Porcentual que será reduzido para 20%, até dezembro de 2021”, criticou William Alemão.