Brasília-DF- Após muita discussão sobre a convocação ou não do secretário-executivo do Consócio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, os senadores da CPI da Pandemia rejeitaram, por seis a quatro votos, os requerimentos apresentados para seu testemunho ao colegiado. Foram aprovados nesta quarta-feira (16) cinco requerimentos de transferência de sigilos, três de convocação e três de de […]
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Brasília-DF- Após muita discussão sobre a convocação ou não do secretário-executivo do Consócio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, os senadores da CPI da Pandemia rejeitaram, por seis a quatro votos, os requerimentos apresentados para seu testemunho ao colegiado. Foram aprovados nesta quarta-feira (16) cinco requerimentos de transferência de sigilos, três de convocação e três de de informação.
Entre os requerimentos de transferência aprovados estão a quebra de sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do empresário Carlos Wizard Martins, apontado como membro do suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. O empresário está sendo esperado para depor à CPI nesta quinta-feira (17).
“Os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito já demonstraram a existência de um “gabinete das sombras” que ditaram os rumos da atuação do governo federal no combate à pandemia. Esse gabinete defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada, apoiava teorias como a da imunidade de rebanho e fez campanha contra as vacinas. O senhor Carlos Wizard Martins é um de seus membros mais influentes e um de seus financiadores”, afirma o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento.
Também de autoria de Randolfe, o colegiado aprovou as transferências de sigilo do presidente e da diretora da empresa Apsen Farmacêutica, respectivamente Renato Spallicci e Renata Farias Spallicci; do sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano e do sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica, José Alves Filho.
Com amplo debate, os senadores divergiram quanto à convocação do secretário-executivo do Consócio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, a partir dos requerimentos de Eduardo Girão (Podemos-CE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério (DEM-RO).
Há dias sendo solicitado pelo senador Girão para ser posto em votação, o requerimento se justificaria, segundo o parlamentar, pela compra pelo consórcio de 300 ventiladores clínicos de UTI da empresa Hempcare, em valor aproximado de R$ 48 milhões, pagos antecipadamente.
Os ventiladores seriam distribuídos para todos os estados da região, mas nunca foram entregues, segundo o senador.
A contradita foi iniciada por Humberto Costa (PT-PE), que afirmou ter entregue ao senador Girão e à CPI um documento que demonstra que os recursos aplicados foram dos governos estaduais, da chamada fonte 100, à exceção do estado da Paraíba, cujo recurso é da transferência fundo a fundo.
“Isso, portanto, já eliminaria a possibilidade de investigação nossa dessa aquisição por parte do consórcio, que, aliás, já é resultado de processo que andou na Justiça estadual e que está agora no STJ [Superior Tribunal de Justiça].”, expôs Humberto.
Em contestação, Girão afirmou possuir documentos de que são verbas federais. Ele apresentou nota técnica da Controladoria Geral da União na Bahia, em parceria com o Ministério Público do estado da Bahia.
“A nota técnica aponta diversos indícios de irregularidades nessa aquisição: contrato eivado de vícios para respaldar a compra milionária dos respiradores pulmonares aqui referidos, falta de zelo na escolha da contratada para o fornecimento dos equipamentos e não foi identificado no portal de transparência ou disponibilizadas informações referentes à execução de verbas pelo Consórcio Nordeste.”, pontuou Girão.
Por maioria, os requerimentos para o testemunho de Gabas foram rejeitados.
Mas o colegiado aprovou os requerimentos do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para a convocação dos deputados estaduais do Amazonas Delegado Péricles (PSL) e Fausto Junior (PRTB). Esse último, segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), “tem muito a explicar”. Junior foi relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa no estado.
Também foi aprovada a convocação do sócio da Precisa Medicamentos Francisco Emerson Maximiano e do representante da Jansen no Brasil, ambos requerimentos de Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Estão sendo requeridos ainda pelo colegiado informações, no prazo de dez dias, do presidente da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson. No dia 11 de junho, foi autorizada pela empresa a entrada do presidente Bolsonaro, acompanhado de um segurança, em uma aeronave no Aeroporto de Vitória.
“Em um dos vídeos, publicado pela imprensa, nota-se que a entrada do presidente causou tumultos entre os passageiros. Apoiadores e adversários se aglomeram dentro a aeronave para saudar e criticar a atitude do presidente. Em resposta às vaias e gritos de “Fora Bolsonaro”, Bolsonaro retirou a máscara e, também aos gritos, pediu os passageiros que “viajassem de jegue para ser solidário ao candidato deles”. Pelas imagens, a tripulação da aeronave tirou fotos com o presidente, inclusive sem máscara. Como é sabidamente conhecido, é obrigatório o uso de máscaras nos terminais e aeronaves”, afirma Humberto, que quer explicações da empresa sobre o ocorrido.
Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) requereu a relação de procedimentos e processos instaurados em desfavor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Do senador Alessandro, foi aprovado requerimento à empresa Precisa Comercialização de Medicamentos.
*Agência Senado
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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