AO VIVO
Legislativo - 11 de novembro de 2021
Foto:

CMO corta R$ 138 milhões de crédito por causa de suspensão de emendas de relator

O deputado Cláudio Cajado, que integra a CMO, sugeriu que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal entrem com embargo de declaração para esclarecer os efeitos e o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus | AM | Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu dividir o Projeto de Lei do Congresso (PLN) n. 31/2021 por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução de emendas de relator, classificadas como RP9. Com isso, os parlamentares aprovaram apenas parte do crédito especial, com R$ 721,3 milhões.

O relator, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), explicou que procurou privilegiar recursos mais urgentes para bolsas e comunidades terapêuticas. O texto original do Poder Executivo abria créditos de R$ 859,6 milhões.

No entanto, R$ 138,3 milhões que tinham como origem as emendas de relator foram repartidos em uma outra proposta, denominada PLN 31-B/2021, que somente será votada posteriormente. A proposta aprovada pela comissão, que ganhará nova numeração (PLN 31-A/2021), deve ser analisada nesta quinta-feira pelo Plenário do Congresso Nacional.

Incerteza

A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), comparou o efeito da decisão da STF a dirigir na neblina. “Quero alertar da cautela que devemos ter. Estamos votando uma matéria depois da decisão do STF, mas o projeto veio para esta Casa antes. Está eivada de dúvidas sobre sua tramitação e conclusão”, disse.

O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), entende que a suspensão também alcança recursos que já estão empenhados. “São prejuízos visíveis, em especial para população que seria beneficiada com recursos na Saúde e Educação”, lamentou.

Cajado sugeriu que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal entrem com embargo de declaração para esclarecer os efeitos e o alcance da decisão do Supremo. “Os empenhos terão que ser cancelados até a decisão do mérito da ação ou serão continuados até o pagamento?”, questionou.

O líder disse que o governo deve estudar a possibilidade de apresentar outros PLNs que transfiram os recursos de emendas de relator para despesas primárias discricionárias, classificadas RP2. O parlamentar avalia que a suspensão das emendas de relator vai afetar o Orçamento de 2021, que já foi prejudicado pela demora na aprovação do projeto de lei orçamentária, sancionada apenas em abril.

“Estamos a quase 45 dias do fim do exercício e muitas ações não serão executadas, com prejuízo claro para prefeituras, dezenas de estados, centenas ou milhares de órgãos”, afirmou, dizendo-se preocupado especialmente com a aquisição de equipamento hospitalares que precisarão de licitação.

Obras paralisadas

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), teme que a decisão do STF leve à paralisação de obras, o que teria como consequência a quebra de empresas de construção e o aumento do desemprego. “Temos obras importantes em andamento que são fruto de emendas de relator de 2020 e 2021, para escolas, creches, unidades de saúde, pavimentação de vias e estradas. Se não dermos uma solução, teremos mais obras paralisadas”, alertou.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) também criticou a interferência do STF em decisões do Legislativo. “Não é conveniente que outro poder defina os mecanismos de distribuição do Orçamento. Por mais que tenhamos questionamentos a fazer às emendas de relator, este episódio do STF deve nos servir de estímulo para buscar uma solução na Casa”.

Transparência

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que falta transparência nas emendas de relator. “Tenho discordância à intromissão do STF, mas neste caso foi acionado por parlamentares que defendem isonomia e transparência”, contrapôs. Por sugestão da deputada, a Comissão Mista de Orçamento deve organizar uma audiência pública nesta quinta-feira para discutir as emendas de relator.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) também defendeu o aumento de transparência para as emendas de relator, mas alertou para o impacto da decisão do STF. “Os bons pagam pelos maus. Devemos ter cuidado para não interromper a execução orçamentária, que vai resultar em vários problemas”.

Substitutivo

O substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) ao PLN n. 31-A/2021 manteve integralmente os R$ 276,2 milhões destinados pela proposta original para educação. Somente a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) receberá R$ 146,9 milhões para manutenção de contratos, pagamento de auxílio-moradia a servidores e bolsas de iniciação à docência, à residência pedagógica e o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor).

Outros R$ 41,9 milhões serão destinados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o pagamento de bolsas a estudantes indígenas, quilombolas e com vulnerabilidade socioeconômica das universidades federais, de bolsas de iniciação científica para estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni), de bolsas a estudantes e tutores do Programa de Educação Tutorial (PET), além da continuidade da execução de obras e aquisição de mobiliários e equipamentos para educação básica.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

Ver mais >>

Programas