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Legislativo - 18 de abril de 2024
Foto: Reprodução/ Rede social

PL de empréstimo de R$580 milhões à Prefeitura deve entrar em pauta segunda-feira, diz Caio André

O Tribunal de Justiça do AM revogou a liminar que havia impedido a Câmara Municipal de votar o Projeto que autoriza a Prefeitura a fazer empréstimo

Por: Da Redação
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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União), disse nesta quinta-feira (18) que o Projeto de Lei nº 069/2024, que visa autorizar um empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura junto ao Banco do Brasil (BB), deve entrar em pauta na próxima segunda-feira (22).

Caio André participou da abertura do quarto Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2024) e antes do evento começar ele falou com a imprensa. Ao ser questionado sobre quais os trâmites o PL seguirá na CMM, agora que a justiça autorizou a votação, ele disse que ao “serem notificados” a pauta entra na sessão do dia.

“Ainda não tenho convicção disso porque eu só estive lá [CMM] pela manhã, mas a gente sendo notificado a gente coloca na pauta normalmente, deve acontecer na segunda-feira […]. Ainda vai para apreciação da Câmara, não sei informar ser os vereadores estão convictos da aprovação, cada um tem seu convencimento a respeito disso. E deve ser votado e ainda deliberado na segunda-feira. E tem o pedido de urgência”, declarou o presidente da CMM.

O projeto em questão foi retirado de pauta na segunda-feira (15), após decisão judicial emitida no sábado (13) pelo o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior,  que acatou um pedido urgente feito pelo vereador William Alemão (Cidadania), que disse que o projeto precisava seguir as regras internas da Casa.

Na tarde desta quarta-feira (17), o desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), revogou a liminar que havia impedido a Câmara Municipal de Manaus (CMM) de votar o Projeto. Com a decisão, pode voltar a discutir o PL.

Caio André foi questionado também sobre como vai votar se caso a votação der empate, ele como presidente da casa tem o foto de “minerva” nesses caso, mas o parlamentar se esquivou da pergunta e respondeu apenas que naõ pode adiantar voto.

“Isso é difícil dizer porque eu não tenho como antecipar voto aqui, eu preciso analisar como serão, primeiro se vai ter a urgência, se não terá urgência. O meu voto não muda diferente do que eu já fiz na primeira votação”, declarou ele.

Vale lembrar que o vereador já teve que desempatar, em novembro de 2023, uma votação do projeto de lei que também pedia autorização para empréstimo. Na época, o valor era de R$ 600 milhões, e ao votar “não” ao pedido, o PL foi rejeitado.

#Caio André empréstimo

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12/06
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CONTAS DESAPROVADAS

O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.

12/06
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A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.

12/06
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RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO

A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.

09/06
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CONTRATO UARINI

A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima

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