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PL de empréstimo de R$580 milhões à Prefeitura deve entrar em pauta segunda-feira, diz Caio André
O Tribunal de Justiça do AM revogou a liminar que havia impedido a Câmara Municipal de votar o Projeto que autoriza a Prefeitura a fazer empréstimo
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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União), disse nesta quinta-feira (18) que o Projeto de Lei nº 069/2024, que visa autorizar um empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura junto ao Banco do Brasil (BB), deve entrar em pauta na próxima segunda-feira (22).
Caio André participou da abertura do quarto Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2024) e antes do evento começar ele falou com a imprensa. Ao ser questionado sobre quais os trâmites o PL seguirá na CMM, agora que a justiça autorizou a votação, ele disse que ao “serem notificados” a pauta entra na sessão do dia.
“Ainda não tenho convicção disso porque eu só estive lá [CMM] pela manhã, mas a gente sendo notificado a gente coloca na pauta normalmente, deve acontecer na segunda-feira […]. Ainda vai para apreciação da Câmara, não sei informar ser os vereadores estão convictos da aprovação, cada um tem seu convencimento a respeito disso. E deve ser votado e ainda deliberado na segunda-feira. E tem o pedido de urgência”, declarou o presidente da CMM.
O projeto em questão foi retirado de pauta na segunda-feira (15), após decisão judicial emitida no sábado (13) pelo o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, que acatou um pedido urgente feito pelo vereador William Alemão (Cidadania), que disse que o projeto precisava seguir as regras internas da Casa.
Na tarde desta quarta-feira (17), o desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), revogou a liminar que havia impedido a Câmara Municipal de Manaus (CMM) de votar o Projeto. Com a decisão, pode voltar a discutir o PL.
Caio André foi questionado também sobre como vai votar se caso a votação der empate, ele como presidente da casa tem o foto de “minerva” nesses caso, mas o parlamentar se esquivou da pergunta e respondeu apenas que naõ pode adiantar voto.
“Isso é difícil dizer porque eu não tenho como antecipar voto aqui, eu preciso analisar como serão, primeiro se vai ter a urgência, se não terá urgência. O meu voto não muda diferente do que eu já fiz na primeira votação”, declarou ele.
Vale lembrar que o vereador já teve que desempatar, em novembro de 2023, uma votação do projeto de lei que também pedia autorização para empréstimo. Na época, o valor era de R$ 600 milhões, e ao votar “não” ao pedido, o PL foi rejeitado.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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