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Legislativo - 30 de agosto de 2021
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CMM começa analisar Projeto de Lei que pretende regularizar Escola Indígena Municipal

Manaus-AM- A regularização da categoria de Escola Indígena Municipal, os cargos de profissionais de Magistério Indígena, e promoção dos Centros Municipais de Educação Escolar Indígena, que passarão a ser denominados de Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimento Tradicionais Indígenas na Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu a pauta da reunião ordinária desta segunda-feira […]

Por: Redação
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Manaus-AM- A regularização da categoria de Escola Indígena Municipal, os cargos de profissionais de Magistério Indígena, e promoção dos Centros Municipais de Educação Escolar Indígena, que passarão a ser denominados de Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimento Tradicionais Indígenas na Secretaria Municipal de Educação (Semed), abriu a pauta da reunião ordinária desta segunda-feira (30/8) na Câmara Municipal de Manaus.

A rede municipal de educação atende 117 crianças em quatro escolas indígenas, localizadas em comunidades nos rios Negro e Cuieiras, que foram instituídas pelo decreto n° 1.394/ 2011, que dispões sobre a criação e o funcionamento de escolas indígenas e o reconhecimento da categoria de professores indígenas no Sistema de Ensino Municipal no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Em 2014, por meio da lei municipal nº 1.893, as escolas receberam oficialmente o status de Escolas Indígenas Municipais, passando a receber nomes em língua materna.

Além dos alunos matriculados nas escolas indígenas, atualmente a rede municipal atende 497 crianças de diversas etnias, nos 22 Centros Municipais de Educação Escolar Indígena (Cmeeis), que funcionam no contraturno do aluno com uma aprendizagem bilíngue, destinados à transmissão de conhecimento tradicional, pautados na afirmação, valorização e fortalecimento das línguas maternas e identidades culturais dos povos indígenas de Manaus.

*Com informações da assessoria de comunicação

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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