CMM aprova urgência para projeto sobre empréstimo de R$ 580 milhões da prefeitura

Na manhã desta segunda-feira (22), o pedido de urgência para a tramitação e votação do projeto de lei do prefeito David Almeida, que trata da reanálise do pedido de empréstimo de R$ 580 milhões do Executivo Municipal, foi aprovado com 22 votos favoráveis e 18 contrários na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O projeto em questão propõe modificações na Lei nº 3.220 de 07/12/2023, visando incluir uma nova garantia para a contratação do empréstimo milionário da prefeitura com o Banco do Brasil S/A.

A votação da matéria pela Câmara Municipal havia sido suspensa pela Justiça Estadual, mas a suspensão foi revogada.

O vereador William Alemão havia apresentado um mandado de segurança alegando vícios no processo legislativo, incluindo a ausência de análise pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento, além da necessidade de um quórum qualificado para aprovação do projeto.

Votação

Na sessão plenária, o líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, solicitou à presidência da CMM a realização de uma reunião das comissões e inclusive a votação do projeto em sessão extraordinária. “Essa matéria é extremamente relevante para os interesses da cidade de Manaus, da nossa população, tendo em vista a importância desse recurso hoje na geração de emprego, no investimento e melhoria.”

“Vereador, como vossas Excelências já estão cientes, nós teremos realmente uma reunião extraordinária compensatória no dia de hoje, e haverá tempo suficiente para que as comissões se reúnam após o término da nossa sessão plenária.”