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Legislativo - 24 de abril de 2024
Foto: Divulgação

Carteira digital para autistas é aprovada na Aleam

Nesta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei n. 62/2024, proposto pelo deputado estadual Mário César Filho (UB)

Por: Redação
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Nesta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei n. 62/2024, proposto pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), que torna a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) uma realidade. O PL foi encaminho à sanção do governador Wilson Lima (UB).

O projeto altera a Lei Estadual n° 5.403/21, que garantia o direito da CIPTEA impressa. A propositura surgiu devido à alta demanda e à falta de matéria-prima na confecção da carteira. Diante disso, o deputado propôs que a identificação seja feita de forma digital, agilizando assim o acesso dos autistas à sua identificação, garantindo o direito ao atendimento prioritário exclusivo para os autistas e pais atípicos.

“A CIPTEA Digital tem como objetivo a identificação da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e facilitar a sua atenção integral e prioritária, no atendimento dos serviços públicos e privados. A carteira será emitida em formato digital e pode ser apresentada em dispositivos eletrônicos que permitam sua visualização. Também será aceita a versão impressa, desde que o próprio solicitante ou responsável realize a impressão”, destaca o deputado.

O parlamentar reafirma seu compromisso com a causa e a qualidade de vida dos autistas e de seus pais. “Como pai atípico que sou, fico muito feliz com a aprovação de hoje”, garante.

Ele relembra que, na semana em que apresentou o projeto, agendou uma visita à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), com a secretária Jussara Pedrosa, para debater os próximos passos da implantação da CIPTEA Digital.

“A cada passo deste projeto, desde sua criação até sua aprovação, tenho comemorado e buscado agilizar para que a CIPTEA se torne uma realidade para centenas de autistas no Amazonas e para os pais atípicos. A causa autista é vivida por mim e por minha família diariamente, sei o que um autista passa. Eu vivo o mundo azul”, afirma emocionado o parlamentar.

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Notas do Poder

25/03
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AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

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20/03
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RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
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FAUSTO JR. NA CMM

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13/03
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REPRESENTANDO A DIREITA

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