Manaus-AM- Foi apresentado na manhã desta terça-feira (29/6), durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei n° 314/2021, de autoria do vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade de […]
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Manaus-AM- Foi apresentado na manhã desta terça-feira (29/6), durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei n° 314/2021, de autoria do vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade de Manaus.
O PL, que garante incluir atendimento psicológico e assistentes sociais através de contratação para as UBSs, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes.
Durante sua passagem como capitão lotado na 8° Companhia Interativa Comunitária (Cicom), Carpê se deparou com inúmeros jovens tentando tirar a própria vida. “Enquanto policial, deparei-me, com vários jovens que tentaram suicídio por achar que não havia mais jeito. Na condição de vereador, resgatei mais uma vida nas dependências da ponte do rio Negro, e todas essas situações me sensibilizam. Como agente público, não posso fechar os olhos e deixar tudo como está”, afirmou o parlamentar.
Uma pesquisa do Ministério da Saúde (MS) divulgada em abril deste ano aponta que quase 30% dos brasileiros procuraram ajuda profissional por questões relacionadas à saúde mental entre agosto e outubro do ano passado.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, nove em cada dez casos poderiam ser prevenidos. Em 2019, 124 pessoas se suicidaram no Amazonas, enquanto só no primeiro semestre de 2020, o número de suicídios no Estado passou de 60, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/AM).
Fontes não oficiais registraram que, desde inauguração da Ponte Jornalista Phelippe Daou, mais conhecida como ponte Rio Negro, em 2012 mais de 50 suicídios foram registrados.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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