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Legislativo - 23 de maio de 2022
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Câmara deve votar teto para o ICMS de combustíveis e energia nesta terça-feira

Caso o projeto seja aprovado, o ICMS passaria a ter uma alíquota máxima de 17%

Por: Redação
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Brasília|DF

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que estabelece um teto para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e energia.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o PLP muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. Caso o projeto seja aprovado, o ICMS passaria a ter uma alíquota máxima de 17%.

“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, disse Lira em seu perfil do Twitter.

O projeto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e tramita em regime de urgência.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: Reprodução

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Notas do Poder

06/02
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DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

06/02
19:27

PIM FATURAMENTO

O Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 204,39 bilhões em 2024, crescimento de 16,24% em relação a 2023. Em dólar, o valor foi de US$ 37,5 bilhões. O Amazonas importou US$ 16,14 bilhões, gerando um saldo positivo de US$ 21,5 bilhões em produção local. A Alemanha liderou as exportações, com US$ 155,35 milhões. No interior, Itacoatiara destacou-se na soja e Presidente Figueiredo no ferro-ligas. O setor de informática liderou o faturamento, com R$ 47,07 bilhões.

06/02
19:26

MULTA PREFEITO TEFÉ

O TRE-AM manteve uma multa de R$ 25 mil ao prefeito de Tefé, Nicson Marreira, por propaganda eleitoral antecipada. O recurso do prefeito e do União Brasil foi negado pela juíza Mara Elisa Andrade. Segundo o tribunal, a convenção partidária de Marreira tinha características de campanha pública, com grande participação popular, vestuário padronizado e convites públicos, configurando pedido explícito de voto antes do período permitido

06/02
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EX-PREFEITOS PAGAMENTO RORAIMA

A prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos), sancionou uma lei que garante segurança pessoal a ex-prefeitos por quatro anos, incluindo motorista e seguranças custeados pelo município. A medida, aprovada em sessão secreta, beneficia diretamente Jairo Ribeiro (Republicanos), alvo de um atentado em 2018. O Ministério Público de Roraima investiga a constitucionalidade da lei e possíveis atos de improbidade administrativa.

05/02
19:46

GOVERNO NOMEAÇÕES SECRETARIAS

O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.

 

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