Após ser denunciado por agressão à ex-esposa na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, o vereador Paulo Bardales, sofreu um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar no plenário da Casa Legislativa
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Após ser denunciado por agressão à ex-esposa na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, o vereador Paulo Bardales, sofreu um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar no plenário da Casa Legislativa, durante a sessão desta terça-feira (26) no município. Além disso à Associação Pérolas pediu, ainda, pela ilegibilidade do parlamentar.
O pedido foi feito na tribuna da Câmara pela presidente do Grupo de Mulheres da Associação Pérolas, sediada em Tabatinga, Aldenora Santos Magalhães, que destacou que é importante que a sociedade civil participe ativamente na fiscalização e no controle da conduta dos políticos, principalmente nos casos de agressão e violência doméstica.
“A ampla repercussão negativa na mídia do Estado do Amazonas evidencia a gravidade do caso e a necessidade de medidas enérgicas e exemplares para garantir a integridade e a ética no exercício dos mandatos parlamentares”, argumentou Aldenora.
O pedido de cassação de Paulo Bardales passará por uma avaliação de uma Comissão Especial da Câmara de Tabatinga, composta pelos seguintes parlamentares, o vereador Testa, que vai presidir à Comissão e o vereador Marlem, como membro.
“Após a instalação da Comissão Processante, seja notificado o denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito e indicar as provas que pretende produzir, podendo arrolar até dez testemunhas”, diz o pedido.
Ainda durante a sessão, houve uma manifestação promovida pelas associadas com faixas que pediam pelo fim da violência contra às mulheres.
Sobre a denúncia e o pedido
Na última sexta-feira (22), a denúncia de agressão à Sayara Bemerguy foi amplamente divulgada na mídia amazonense, em que a mesma conseguiu uma medida protetiva contra o ex-esposo, após segundo ela, Paulo Bardales entrar em sua residência e praticar violência física.
Ainda segundo a denúncia feita pela vítima na delegacia, Paulo estava em um veículo da Câmara de Tabatinga e com funcionários do Poder Executivo quando se iniciou às agressões.
Quanto à possibilidade de o vereador se tornar inelegível, por até 8 anos, segue a Lei da Ficha Limpa, que ressalta a importância da punição e do afastamento de políticos que não estão em conformidade aos princípios éticos esperados de um representante do povo.
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
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