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Legislativo - 29 de novembro de 2023
Foto: Reprodução

Câmara de São Gabriel da Cachoeira suplementa crédito em R$669 mil

O presidente da Câmara Municipal, Eder Lopes Otero, sancionou e promulgou um aumento no orçamento do parlamento para 2023

Por: Leon Furtado
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O presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira (AM), vereador Eder Lopes Otero (PT), sancionou e promulgou um aumento no orçamento do parlamento para 2023 por meio de abertura de crédito adicional suplementar.

O valor do aumento é de R$ 669.812,59 (seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e nove centavos), proveniente do saldo positivo das receitas de 2022 da Prefeitura Municipal e de uma premiação pelo 1° lugar no Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Flecam).

A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, na edição desta terça-feira (28).

O recurso deve ser utilizado para as seguintes atividades legislativas:

  • Passagens: R$124.776,00
  • Folha de Pagamento: R$409.900,00
  • Material de Consumo: R$66.000,00
  • Diárias: R$69.136,59

O valor extra vem do superávit financeiro apurado pela contabilidade da Câmara Municipal, referente ao exercício que encerra em 31 de dezembro de 2023. A lei n° 201/2023 autoriza essa utilização, seguindo as normas federais.

A aprovação desse crédito adicional suplementar eleva o orçamento anual do Poder Legislativo de São Gabriel da Cachoeira para R$4.827.495,59.

são gabriel da cachoeira #Câmara Municipal Crédito Suplementar

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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