O presidente da Câmara Municipal, Eder Lopes Otero, sancionou e promulgou um aumento no orçamento do parlamento para 2023
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O presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira (AM), vereador Eder Lopes Otero (PT), sancionou e promulgou um aumento no orçamento do parlamento para 2023 por meio de abertura de crédito adicional suplementar.
O valor do aumento é de R$ 669.812,59 (seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e nove centavos), proveniente do saldo positivo das receitas de 2022 da Prefeitura Municipal e de uma premiação pelo 1° lugar no Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Flecam).
A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, na edição desta terça-feira (28).
O recurso deve ser utilizado para as seguintes atividades legislativas:
O valor extra vem do superávit financeiro apurado pela contabilidade da Câmara Municipal, referente ao exercício que encerra em 31 de dezembro de 2023. A lei n° 201/2023 autoriza essa utilização, seguindo as normas federais.
A aprovação desse crédito adicional suplementar eleva o orçamento anual do Poder Legislativo de São Gabriel da Cachoeira para R$4.827.495,59.
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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