Câmara de Manaus veta audiência pública para discutir efetivação de mediadores em escolas municipais para crianças autistas e PCD’s

Os vereadores da base aliada do Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), derrubaram por 16 votos contra 8 favoráveis, um requerimento que solicitava a realização de audiência pública para discutir a efetivação da presença de mediadores nas escolas municipais para alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiências.

De acordo com a Lei Brasileira da Inclusão, nº 13.146/2012 e a Lei n° 12.764/2012 é obrigatório a presença de um profissional capacitado para acompanhar pessoas com TEA e outras deficiências na educação pública e privada, porém, a prefeitura da capital não tem disponibilizado mediadores suficientes nas salas de aula para assistir crianças com tais necessidades.

Nessa segunda-feira (3/4), o requerimento 3.012, que solicitava uma audiência pública para discutir a contratação de mediadores nas escolas municipais, retornou do pedido de vistas e foi colocado em votação. No entanto, o requerimento foi derrubado pelos vereadores aliados do Executivo Municipal e a proposta recebeu 16 votos contrários liderados pelo lider do Prefeito, vereador Fransuá Matos, e oito votos favoráveis.

O vereador Lissandro Breval (Avante), foi um dos parlamentares que votaram a favor da propositura. Segundo ele, a educação inclusiva tem a sua defesa e apoio. “A minha posição é favorável quanto esse assunto independente de bandeira política. Não é só o requerimento, acho que o tema inclusão tem que está presente no dia a dia. Nós ainda temos um ambiente muito hostil, nós temos um grande vácuo entre o sistema educacional e as crianças com autismo. A gente precisa trazer ainda a inclusão para as nossas discussões no dia a dia da Câmara Municipal.”, declarou.

O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD’s) e autor do requerimento, disse que é lamentável um dia após o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Câmara não aprovar a proposta para crianças autistas.

“Me assusta a ideia dos vereadores derrubarem um requerimento sobre a discussão de mediadores para crianças autistas. Nós precisamos discutir essa demanda, ouvir a Prefeitura e, acima de tudo, os responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência. A Prefeitura prometeu a contratação de 1.500 mediadores mas ainda não aconteceu e as mães continuam realizando manifestações em frente a Semed, uma situação lamentável e a Câmara não pode ficar calada frente a isso.”, declarou.