Câmara de Manaus reage contra construção de aterro sanitário em área protegida

A construção de um aterro sanitário em uma Área de Proteção Permanente (APP) localizada na BR-174, foi denunciado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta terça-feira (22).

De acordo com o vereador Lissandro Breval (Avante), está ocorrendo a destruição da área proteção pela empresa Marquise com o objetivo de instalar na área o aterro sanitário. De acordo com documentos e vídeos apresentados pelo vereador, a área engloba uma reserva ambiental e a nascente do igarapé do Leão.

“Falei ontem sobre a decisão do TJAM que dá prazo de existência do atual aterro sanitário até dezembro deste ano. Alertei pra necessidade de solucionarmos e fui surpreendido por uma ação da empresa Marquise, fomentando um aterro sanitário na BR-174. Ele está em fase de implantação, tem licença ambiental. Ali está apara acontecer grave crime ambiental.” afirmou Breval.

Fundamentado em documentos, o parlamentar reforçou ainda que, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já tinha se posicionado em 2021 sobre o “aterramento de nascentes no terreno em APP” e “avanço de obra sobre cedimento de resíduos rumo ao igarapé do Leão”.

Lissandro Breval denuncia crime ambiental em APP

“E mesmo com posicionamentos, processos sobre a construtora, a empresa insiste em montar um aterro na área de APP. As imagens que mostrei em vídeo, são imagens de ontem. O local segue com homens dia e noite trabalhando. Ali já acontece um crime gravíssimo e não podemos admitir um esgoto a céu aberto diante de toda a grandiosidade do ativo ambiental que temos ali no Tarumã-Açú. Precisamos convocar as empresas responsáveis por esse crime e achar um remédio jurídico urgentemente.”, concluiu Breval.

O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), afirmou que a Casa Legislativa fará uma representação junto ao Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) contra a construção de aterro sanitário na área de APP.

De acordo com o parlamentar, a representação será feita por meio da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, uma vez que a obra pode poluir o igarapé do Leão, um dos maiores afluentes do Rio Tarumã.

O posicionamento do presidente foi feito durante aparte à fala do vereador Lissandro Breval, que levou a denúncia ao parlamento municipal. Caio André informou, também, que a Casa já irá oficiar o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para pedir esclarecimentos quanto às licenças ambientais da construção.

“Não será essa legislatura, não serão esses vereadores que permitirão a morte do Tarumã. Não acontecerá! Esta Casa vai oficiar o Ipaam. Não é possível que haja permissão de uso daquela área que, inclusive, não é só uma APP, mais do que isso, está em cima de uma das nascentes principais do Tarumã, além de atravessar propriedades privadas, passando por cima do direito patrimonial de outras pessoas. Isso é inadmissível!”, disse o presidente.

Caio André finalizou se colocando à disposição, junto ao vereador Lissandro, para buscar soluções para essa problemática.

“Parabenizo Vossa Excelência pelo discurso e afirmo que estou irmanado com todos os vereadores aqui. Nós não admitiremos que esta empresa rompa todo o ordenamento jurídico no que concerne ao direito ambiental e ao direito das pessoas da nossa cidade, e continue a construir um aterro sanitário dentro de uma APP, principalmente na cabeceira de um dos grandes igarapés que desaguam no Tarumã”, concluiu o parlamentar.

NOTA DA EMPRESA

O Aterro Sanitário da Ecomanaus foi construído com as mais modernas tecnologias existentes no mundo e está apto e preparado a atender a necessidade de destinação de resíduos sólidos públicos e privados de Manaus e do Estado do Amazonas, cumprindo todas as exigências legais e ambientais.