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Câmara de Manaus delibera Lei Orçamentária Anual para 2024
Orçamento enviado pelo Executivo Municipal estima montante de R$ 9,088 bilhões
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Os vereadores deliberaram nesta terça-feira (14/11), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o orçamento para o exercício financeiro de 2024. Enviada pelo Executivo Municipal, a mensagem nº 94/2023, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA), estima o montante de R$ 9,088 bilhões. O valor representa um crescimento de aproximadamente 6% sobre os recursos projetados para 2023, que somaram R$ 8,5 bilhões.
Após deliberada em plenário, a LOA seguiu, sob o nº 569/2023, para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) para análise e elaboração de parecer.
“As comissões vão fazer as devidas análises e emitir o parecer para que a matéria volte ao plenário para votação. A partir desse momento é aberto o prazo para que os vereadores apresentem emendas”, detalhou o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos).
Para esta projeção, conforme a matéria enviada pela Prefeitura, foram levados em consideração os parâmetros estabelecidos no último Boletim Focus, publicado em 30 de junho deste ano, que apontam um crescimento de 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,92%.
Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,353 deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de R$ 25% do total de recursos previstos.
Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano deverá ir para a área de urbanismo, onde deverá ser aplicado R$ 1,681 bilhão, 18,5% do orçamento, de acordo com o projeto. Em seguida estão os projetos e ações na área da saúde, que somam R$ 1,623 bilhão, montante que, segundo o projeto, se refere a quase 18% do orçamento.
Plano Plurianual – Também foi deliberado durante a sessão plenária o Projeto de Lei que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025.
O texto da mensagem, enviada pelo Executivo Municipal, destaca a inclusão, exclusão e alteração de programas e ações, bem como de seus respectivos atributos, com a finalidade de ajustá-los às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira de Manaus.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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