AO VIVO
Legislativo - 06 de outubro de 2021
Foto:

Câmara de Manaus analisa, nesta quarta, PL do Executivo que cria o Refis Municipal 2021

O PL do Executivo prevê descontos de até 100% nas multas e juros de mora, para pagamento a vista de todos os tributos municipais em atraso até 31 de dezembro de 2020

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Projeto de Lei (PL) n. 554/2021, encaminhado pelo Executivo Municipal, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários e não tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, será uma das matérias analisadas pelos vereadores da capital, durante a pauta da sessão desta quarta-feira (6).

No PL, enviado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), o prefeito David Almeida (Avante) informa que, atualmente, a dívida do contribuinte manauara com prefeitura, ultrapassa os R$ 1,6 bilhão e que a meta é recuperar, ao menos, R$ 70 milhões, com as negociações por meio do Refis 2021.

“Em sua essência, o Refis Municipal não configura renúncia de receita tributária, uma vez que seus benefícios são incidentes apenas sobre juros e multas, o que por si só não compromete as metas de arrecadação”, esclarece parte do texto do PL que cria o Refis Municipal 2021.

O PL do Executivo prevê descontos de até 100% nas multas e juros de mora, para pagamento a vista de todos os tributos municipais em atraso até 31 de dezembro de 2020, além da possibilidade de desconto para pagamentos em até 12 parcelas, nos casos de pagamento de multas de infração fiscal.

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

Ver mais >>

Programas