Este aumento salarial agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para os trâmites finais
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Sob pedido de urgência, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 135/2024, que prevê um reajuste de 5,93% para os servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei nº 136/2024, que estabelece um reajuste de 5,93% para os funcionários da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Este aumento salarial agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para os trâmites finais.
O líder do prefeito David Almeida na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Eduardo Alfaia (PMN), afirmou que o objetivo do projeto em questão é apenas promover um reajuste com base no ano de 2022, atendendo especificamente às duas categorias contempladas no momento. Ele ressaltou que não se trata de uma atualização da data-base do ano passado, e que já existe um projeto do Executivo em andamento para tratar da unificação dos reajustes de todos os servidores municipais.
Em outra frente, os vereadores debateram e deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 137/2024, que fixa um reajuste de 4,50% para os servidores públicos da área não específica, referente à data-base 2022/2023. Esta proposta agora também segue para avaliação da CCJR.
Além dos reajustes salariais, foram aprovados projetos que autorizam a construção de três novas creches municipais: a Creche Municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba, a Creche Municipal José de Oliveira Fernandes e a Creche Municipal Caio Fabio D’Araújo.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
Deixe um comentário