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Legislativo - 04 de março de 2024
Foto: Divulgação

Câmara aprova reajuste salarial de servidores da Semef e PGM

Este aumento salarial agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para os trâmites finais

Por: Redação
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Sob pedido de urgência, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 135/2024, que prevê um reajuste de 5,93% para os servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei nº 136/2024, que estabelece um reajuste de 5,93% para os funcionários da Procuradoria-Geral do Município (PGM).  Este aumento salarial agora segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para os trâmites finais.

O líder do prefeito David Almeida na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Eduardo Alfaia (PMN), afirmou que o objetivo do projeto em questão é apenas promover um reajuste com base no ano de 2022, atendendo especificamente às duas categorias contempladas no momento. Ele ressaltou que não se trata de uma atualização da data-base do ano passado, e que já existe um projeto do Executivo em andamento para tratar da unificação dos reajustes de todos os servidores municipais.

Em outra frente, os vereadores debateram e deliberaram sobre o Projeto de Lei nº 137/2024, que fixa um reajuste de 4,50% para os servidores públicos da área não específica, referente à data-base 2022/2023. Esta proposta agora também segue para avaliação da CCJR.

Além dos reajustes salariais, foram aprovados projetos que autorizam a construção de três novas creches municipais: a Creche Municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba, a Creche Municipal José de Oliveira Fernandes e a Creche Municipal Caio Fabio D’Araújo.

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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