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Câmara aprova indicação de Jhonatan de Jesus para o Tribunal de Contas da União
A indicação será transformada em um projeto de decreto legislativo e enviado para o Senado.
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LEGISLATIVO |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Congresso Nacional no controle externo da administração pública. A indicação será transformada em um projeto de decreto legislativo e enviado para o Senado.
Jhonatan de Jesus recebeu 239 votos – para ser aprovada, a indicação exigia maioria simples em votação secreta. Ele agradeceu os apoios recebidos e disse que representará o Congresso no tribunal, mantendo o gabinete de portas abertas. “O TCU não existe para punir, mas para auxiliar o Parlamento”, observou.
O deputado ainda defendeu em Plenário que as decisões do Tribunal de Contas da União sejam técnicas e adequadas. “Ninguém sob minha a orientação será condenado com base em interesses de grupos ou de pessoas que queiram transformar o TCU numa arena de perseguição política a adversários”, afirmou.
O ex-deputado Fábio Ramalho (MG), que já foi vice-presidente da Câmara e não foi reeleito em 2022 após quatro mandatos consecutivos, obteve 174 votos. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), com 75 votos, havia cobrado em seu discurso mais oportunidade para a participação feminina em instituições e órgãos técnicos.
Suplente
A indicação de Jhonatan de Jesus partiu da liderança do Republicanos e teve apoio de sete legendas (MDB, PDT, Podemos, PP, PSB, PSD e União) e de duas federações (PSDB-Cidadania e PT-PCdoB-PV).
O Republicanos deverá manter a vaga na bancada de Roraima com Gabriel Mota, hoje vereador em Boa Vista e primeiro suplente de Jhonatan de Jesus.
Perfil
Filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o deputado obteve o quarto mandato como o mais votado em Roraima (19,8 mil votos).
Duas iniciativas de Jhonatan de Jesus se tornaram norma jurídica. Uma delas, a Lei 14.004/20, promoveu mudança nas regras para a transferência de terras da União aos estados de Roraima e Amapá.
Aposentadoria
A vaga no Tribunal de Contas da União foi aberta pela aposentadoria da ministra Ana Arraes. Ex-deputada de Pernambuco pelo PSB, ela integrou o tribunal entre 2011 e 2022. Foi a primeira mulher indicada pela Câmara como ministra do TCU, mas a segunda na Corte. Élvia Castello Branco foi ministra de 1985 a 1997.
Com informações de Assessoria*
Foto: Divulgação
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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