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Câmara aprova indicação de Jhonatan de Jesus para o Tribunal de Contas da União
A indicação será transformada em um projeto de decreto legislativo e enviado para o Senado.
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LEGISLATIVO |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Congresso Nacional no controle externo da administração pública. A indicação será transformada em um projeto de decreto legislativo e enviado para o Senado.
Jhonatan de Jesus recebeu 239 votos – para ser aprovada, a indicação exigia maioria simples em votação secreta. Ele agradeceu os apoios recebidos e disse que representará o Congresso no tribunal, mantendo o gabinete de portas abertas. “O TCU não existe para punir, mas para auxiliar o Parlamento”, observou.
O deputado ainda defendeu em Plenário que as decisões do Tribunal de Contas da União sejam técnicas e adequadas. “Ninguém sob minha a orientação será condenado com base em interesses de grupos ou de pessoas que queiram transformar o TCU numa arena de perseguição política a adversários”, afirmou.
O ex-deputado Fábio Ramalho (MG), que já foi vice-presidente da Câmara e não foi reeleito em 2022 após quatro mandatos consecutivos, obteve 174 votos. A deputada Soraya Santos (PL-RJ), com 75 votos, havia cobrado em seu discurso mais oportunidade para a participação feminina em instituições e órgãos técnicos.
Suplente
A indicação de Jhonatan de Jesus partiu da liderança do Republicanos e teve apoio de sete legendas (MDB, PDT, Podemos, PP, PSB, PSD e União) e de duas federações (PSDB-Cidadania e PT-PCdoB-PV).
O Republicanos deverá manter a vaga na bancada de Roraima com Gabriel Mota, hoje vereador em Boa Vista e primeiro suplente de Jhonatan de Jesus.
Perfil
Filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o deputado obteve o quarto mandato como o mais votado em Roraima (19,8 mil votos).
Duas iniciativas de Jhonatan de Jesus se tornaram norma jurídica. Uma delas, a Lei 14.004/20, promoveu mudança nas regras para a transferência de terras da União aos estados de Roraima e Amapá.
Aposentadoria
A vaga no Tribunal de Contas da União foi aberta pela aposentadoria da ministra Ana Arraes. Ex-deputada de Pernambuco pelo PSB, ela integrou o tribunal entre 2011 e 2022. Foi a primeira mulher indicada pela Câmara como ministra do TCU, mas a segunda na Corte. Élvia Castello Branco foi ministra de 1985 a 1997.
Com informações de Assessoria*
Foto: Divulgação
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DENUNCIA STF BOLSONARO
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
19:48
GATOS MANICORÉ
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
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EXPLICAÇÕES CARIBE TCE-AM
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
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SEGUNDO EMPRÉSTIMO
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
19:10
PL ANISTIA DEPUTADOS
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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