Tema foi deliberado horas antes do ataque protagonizado por um estudante de 12 anos, nas dependências de uma escola particular de Manaus
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MANAUS | AM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um requerimento que pede a realização de audiência pública para tratar questões relacionadas à segurança pública nas escolas da rede municipal e estadual de ensino escolar. O pedido de urgência foi deliberado na manhã desta segunda-feira (10).
No mesmo dia, horas depois à aprovação da pauta, um estudante de 12 anos protagonizou um ataque nas dependências de uma escola particular da capital, no bairro Cachoeirinha, zona Sul. Três pessoas foram feridas com arma branca, sendo uma professora e dois alunos.
A audiência foi proposta pelo vereador e vice-presidente da Comissão de Educação da CMM, Dr. Eduardo Assis (Avante), que espera contar com a presença de representantes de órgãos de segurança, Defensoria Pública do Amazonas (DPE), Conselho Tutelar e Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Projeto de Lei
O parlamentar Dr. Eduardo Assis também informou que preparou um Projeto de Lei (PL) que visa a instalação de segurança ‘Botão do Pânico’ em escolas, creches e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI’s). A proposta solicita detector de metal, brigada de incêndio e saída de emergência. O documento está sob avaliação da Casa Legislativa.
Alerta
O presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), manifestou preocupação com o caso ocorrido na tarde desta segunda em uma escola privada de Manaus. Ele afirmou que a segurança nas unidades educacionais deve ser uma prioridade dos poderes legislativos e executivos, nos âmbitos municipal e estadual.
“O parlamento municipal está à disposição para a discussão e o fortalecimento de políticas públicas que resultem em condutas saudáveis no convívio escolar, onde são formados cidadãos e cidadãs manauaras”, diz um trecho da nota divulgada pelo presidente da Casa.
Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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