O deputado Cabo Maciel lembra que, após se posicionar várias vezes do Plenário da ALEAM no sentido de sensibilizar o governo, encaminhou expediente de indicativo contendo várias exposições de motivo pelo qual solicitou a mudança na Lei de Ingresso, pedindo a mudança na idade máxima de 28 para 35 anos
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Mensagem Governamental n. 115/2021, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) para ser votada, foi tema de discurso na manhã desta terça-feira (5), do deputado estadual Cabo Maciel (líder do PL), durante o pequeno expediente. Ele solicitou urgência na votação da matéria e apoio unânime de todos os seus pares para que votem favorável na aprovação da lei para dar oportunidade a milhares de amazonenses de participar do concurso público da Polícia Militar Civil e do Corpo de Bombeiros.
Cabo Maciel lembra que, após se posicionar várias vezes do Plenário da Casa no sentido de sensibilizar o governo, encaminhou expediente de indicativo contendo várias exposições de motivo pelo qual solicitou a mudança na Lei de Ingresso n. 3.498 de 19 de abril de 2010, pedindo a mudança na idade máxima de 28 para 35 anos.
O parlamentar disse que há mais de 10 anos está sem concurso público. “Quem tinha 20 anos em 2011, hoje tem 30. Quem tinha 25, hoje tem 35 anos, e se permanecesse os 28 anos a máxima, todas essas pessoas estariam de fora do certame. Por isso, muitos teriam um prejuízo de 10 anos”, disse Maciel.
De acordo com o deputado, ainda tem a perda anual entre 300 a 400 policiais que se aposentam ou vão para a reserva remunerada. A previsão em lei é de um efetivo de 15 mil homens, mas na realidade o atual efetivo tem um pouco menos de 8 mil, isso tem ocasionado um sistema de segurança fraco principalmente no interior do Amazonas onde as unidades de municípios como Itamarati, Envira e outros têm o efetivo de aproximadamente 23 policiais.
Ao concluir, Cabo Maciel agradeceu ao governador Wilson Lima (PSC) e toda a equipe técnica que acatou seu requerimento garantindo a mudança na Lei de Ingresso da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas aumentando de 28 para 35 anos.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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