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Legislativo - 07 de junho de 2021
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Cabo Maciel apresenta PEC que regula as Guardas Civis Municipais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Cabo Maciel foi apresentada, nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Amazonas

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Cabo Maciel (PL), apresentou nesta segunda-feira (7), Proposta de Emenda Constitucional (PEC),  que insere as Guardas Municipais dos Municípios do  Amazonas, no rol dos Órgãos de Segurança Pública, conforme  a Constituição, que consignou as Guardas Municipais no rol dos Órgãos de Segurança Pública.

De acordo com a PEC apresentada pelo deputado, os princípios adotados em Norma Geral decorrente da Lei Federal n. 13.675, de 11 de junho de 2018, as Guardas Municipais do Amazonas integrarão o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cujas ações serão executadas para atender as especificidades dos respectivos municípios e segundo a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Com a aprovação da PEC, o exercício das atividades das guardas municipais e as atribuições constitucionais serão ampliadas pela Lei Federal n. 13.675. Com isso, as Guardas Municipais, por meio do Município e independente do número de habitantes, poderão adquirir armas de fogo, munições, coletes balísticos, entre outros equipamentos para acervo patrimonial da Instituição e uso em serviço, nas operações e ações conjuntas intermunicipais e interestaduais com os demais Órgãos de Segurança Pública Federais e Estaduais.

COMENTÁRIOS:

M
Madson Souza
Correto, a GCM assim positivada da C.R de / 88 garante a Guarda Municipal atuar junto aos órgãos de segurança pública para garantia dos patrimônios públicos municipais, assim também para o apoio dos demais órgão federais e estaduais, somando forças para combater as ações criminosas que atuam tanto na capital quanto no interior . Artigo 144 parágrafo 8° c/c paragra 9° da CF /88.

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Notas do Poder

23/02
15:04

“FORA DA CURVA”

“Amom é um político ‘fora da curva’, diferenciado e um grande fenômeno no estado do Amazonas. Agregar apoio político e popular aos 23 anos de idade é algo que ocorre de tempos em tempos.” O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (23), no evento de lançamento da pré-candidatura do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) a prefeito de Manaus, à reportagem do site O Poder.com pelo experiente político e membro do PSDB-AM, Humberto Michiles.

23/02
14:46

VICE DE AMOM?

O pré-candidato oficial da Federação PSDB-Cidadania, deputado federal Amom Mandel, tem a liberdade de escolher quem será seu vice na chapa à prefeitura de Manaus, sem nenhuma intervenção dos partidos e apoiadores de sua campanha. A afirmação foi feita pelo senador Plínio Valério, presidente da federação, em entrevista ao site OPoder.com. Amom afirmou que as conversas estão avançadas, mas ainda não há um nome definido.

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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