Bessa não paga multa de R$ 5 mil por propaganda irregular e Justiça Eleitoral toma nova decisão

O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) foi cobrado a pagar uma multa de R$ 5 mil por irregularidade em propaganda eleitoral nas eleições de 2022, quando ele foi um dos concorrentes ao Senado Federal.

Conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a multa foi aplicada devido a não inclusão dos nomes dos candidatos à suplência junto ao nome do candidato titular durante as propagandas eleitorais, caracterizando “flagrante violação à norma eleitoral.”

A punição corresponde a uma ação movida pelo ex-prefeito Arthur Neto, que também concorreu ao Senado nas eleições passadas.

Segundo o TRE-AM, a Coordenadoria de Orçamento e Finanças informou que, embora o então candidato tenha sido regularmente intimado para realizar o pagamento da multa, não houve o recolhimento do valor à União. Conforme despacho, o trânsito em julgado da decisão foi em 23 de janeiro de 2024.

Sendo assim, a Corte Eleitoral intimou a Advocacia-Geral da União, no prazo de 30 dias, para manifestar-se quanto ao interresse na propositura de cumprimento de sentença em definitivo, que ocorre quando a parte condenada em um processo judicial é obrigada a cumprir as determinações contidas na sentença.

Ao site O Poder, Bessa informou o pagamento da multa e que a Justiça Eleitoral já foi informada da quitação.