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Benefício Auxílio Manauara está entre os 753 projetos que tramitaram na CCJR em 2021
Segundo o presidente da CCJR, vereador Joelson Silva (Patriota), o ano foi muito produtivo e que a comissão conseguiu cumprir o seu papel com a emissão dos pareceres
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Prefeitura de Manaus começou em março deste ano, a pagar para 40 mil famílias de baixa renda o valor de R$ 200 por meio do programa de transferência de renda Auxílio Manauara, aprovado pela Câmara de Municipal de Manaus (CMM) em janeiro deste ano. O benefício foi um dos 753 projetos analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em 2021, que ainda analisou Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de Emenda a Lei Orgânica do Município (Loman).
Segundo o presidente da CCJR, vereador Joelson Silva (Patriota), o ano foi muito produtivo e que a comissão conseguiu cumprir o seu papel com a emissão dos pareceres. “Conseguimos um grande feito que foi analisar uma grande quantidade de propostas. Foi o maior número de matérias apresentadas numa legislatura em toda a história e cumprimos a determinação do presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante) de zerar a pauta e encaminhar os projetos. Todos os membros desta comissão estão de parabéns”, ponderou o parlamentar.
Dentre os projetos que receberam parecer favorável da CCJR, e que ao fim foram aprovados, está o que cria o Programa Auxílio Conectividade, voltado à contratação de serviços de internet para professores da rede municipal de ensino, durante a pandemia da Covid-19; o que suspende feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do estado de calamidade pública na capital amazonense; o que cria o Auxílio Operação Cheia 2021, no valor de R$ 200 para aquisição de remédios, comida e produtos de higiene pessoal, voltado à população de baixa renda e o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários e não tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, todos encaminhados pelo Executivo Municipal.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ainda deu parecer favorável a matérias importantes, apresentadas pelos vereadores, em diversas áreas, como o da vereadora Yomara Lins (PRTB), que cria o programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram coronavírus; o que inclui o álcool em gel 70º INPN, na lista de produtos da cesta básica, distribuídas pela Prefeitura às famílias com vulnerabilidade social e outros como os voltados ao combate da violência contra a mulher.
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NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
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O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
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