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Bancada do AM no grupo da Reforma Tributária quer garantir que ZFM é boa para todo o País

Bancada do Amazonas que compõe o grupo se articula para defender a ZFM desde a primeira reunião da equipe, marcada para semana que vem

Por: Redação
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MANAUS | AM

A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados está marcada para acontecer na próxima semana, na terça-feira (28). Considerada uma das principais pauta, em décadas, que tramita na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/ 2019 te sido questionada pelos parlamentares do Amazonas por não garantir benefícios à Zona Franca de Manaus (ZFM). Por conta disso, os políticos do Estado que integram o grupo têm se mobilizado para defender o modelo econômico.

O GT foi criado oficialmente na última quarta-feira (15), quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou o nome dos indicados para compor a equipe que discutirá o tema. Entre os 12 parlamentares indicados, três representam o Amazonas, são eles: Adail Filho (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Saullo Vianna (União Brasil).

Ao site O PODER, Saullo Vianna falou sobre as expectativas quanto ao grupo de trabalho. O parlamentar, que era deputado estadual antes ser eleito para Câmara, em 2022, tem se destacado nos últimos anos ao propor pautas para garantir a competividade da ZFM. Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o político é autor do PL que cria a Frente Parlamentar em Defesa do modelo econômico.

“Nossa primeira reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária será no dia 28/02, na terça. Mesmo entendendo que se trata de um texto complexo porque envolve interesses diversos, a ideia é nestes primeiros 90 dias de trabalho ouvir um máximo de pessoas para se chegar a um consenso de modo que se possamos aprovar ao menos parte da reforma ainda no 1º semestre”, comentou.

Foto do(a) deputado(a) Saullo Vianna

Deputado Saullo Vianna (Divulgação)

Segundo Vianna, a prioridade dele e dos colegas parlamentares da bancada amazonense no GT é provar que a ZFM é um modelo econômico e de desenvolvimento que traz benefícios para todo o País e, ainda, para o mundo, principalmente, por garantir e manter, por exemplo, a Floresta Amazônica em pé.

“Sobre a Zona Franca de Manaus, minha prioridade, e a de outros colegas da bancada do Amazonas que estão no Grupo de Trabalho, é provar que a ZFM não é boa somente ao Amazonas, como serve ao Brasil e ao planeta, gera arrecadação, sendo superavitária, tem papel social ao gerar 500 mil empregos diretos e indiretos e, ainda, como única matriz econômica do meu estado, mantém 95% da floresta intacta porque como atividade que gera postos de trabalho e arrecadação, evita que os amazonenses recorram atividades predatórias ao meio ambiente”, declarou Saullo Vianna.

Entenda

A PEC 45/2019, que tramita na Câmara, altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. De acordo com o ato de criação do grupo, os deputados do GT da Reforma Tributária terão prazo de 90 dias para concluir suas atividades, contados a partir da publicação da medida, e prorrogáveis por igual período mediante solicitação da presidência da Câmara. A coordenação da equipe é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatoria é do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

A ideia é  que, num primeiro momento, os parlamentes consigam usar os 90 dias para chegar a um consenso de um texto final sobre a proposta. Mas, por conta da complexidade do tema, a estimativa é o grupo prorrogue os trabalhos, mas que as discussões não ultrapassem o período máximo de 120 dias, ou seja, até o período que iniciam o recesso da Câmara no meio do ano, em junho.

Importância para o Amazonas

Na prática, as discussões sobre a Reforma Tributária para o Amazonas são importantes porque a PEC sugere, para a criação de dois novos tributos, o fim de cinco impostos, são eles: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Diferentemente de outros Estados que têm incentivo fiscal, o Estado do Amazonas só tem uma matriz econômica: a Zona Franca de Manaus. O modelo é gerador de 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos. Com a possível exclusão dos subsídios sem uma compensação, a ZFM poderia perder competividade nacional, já que as empresas do mundo todo se instalam na região – que é isolada logisticamente – em troca de isenção fiscal.

“O que está em jogo é o futuro econômico e social não apenas do Amazonas, mas como de todo o nosso País. Não faz sentido essa lógica, onde o governo federal tem tudo e os municípios cada vez mais próximo do nada. Eu quero ser a garantia de que os mais vulneráveis não sejam vítimas de uma política tributária ultrapassada e distante da nossa realidade”, destacou o deputado Adail Filho, nas redes sociais.

Para o político, os tributos só fazem sentido quando se adequam às realidades dos Estados e municípios, onde o cidadão consegue ver onde a sua contribuição está sendo aplicada. “A Zona Franca de Manaus é uma fonte de renda e geração de empregos de suma importância para o Estado do Amazonas. Defender os interesses da ZFM é defender a causa dos pequenos municípios em todo o País, algo essencial para o nosso desenvolvimento”, defende o deputado.

 

Texto: Bruno Pacheco / O Poder

#Reforma Tributária grupo de trabalho Deputado bancada amazonense

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Notas do Poder

23/02
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“FORA DA CURVA”

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23/02
14:46

VICE DE AMOM?

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08/02
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O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

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VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

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DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

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