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Auxílio emergencial de R$ 2 mil para feirantes prejudicados por incêndio é aprovado na CMM
A medida foi aprovada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Manaus
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Voltado à concessão de auxílio financeiro emergencial aos permissionários da Feira do Santo Antônio que tiveram boxes destruídos em incêndio, o projeto de lei nº 648/2023 foi aprovado em sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (13).
A medida concederá R$ 2 mil para os permissionários. A quantia será paga em seis parcelas. O projeto seguirá à sanção do prefeito David Almeida, conforme pauta da reunião. Ainda de acordo com o documento: “fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro emergencial, não reembolsável, aos permissionários da Feira do Santo Antônio antigidos pelo incêndio de grandes proporções que destruiu uma parte desta feira”.
O projeto tramitou em regime de urgência e seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Os recursos terão como fonte o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq).
Conforme o site da CMM, o cadastro deverá ser feito por trabalhadores da Feira do Santo Antônio que sejam maiores de 18 anos, tenham endereço fixo em Manaus e apresentem documento regular, de acordo com o solicitado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
Incêndio
O sinistro ocorreu no dia 4 de dezembro, na feira situada na zona oeste da capital. Não houve registro de feridos. O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) foi acionado às 23h50 para atender a ocorrência. Duas pessoas inalaram muita fumaça e tiveram que receber atendimento pré-hospitalar, sendo encaminhadas ao Serviço de Pronto-Atendimento (SPA) do bairro São Raimundo.
Conforme o CMBAM, aproximadamente 20 mil litros de água e 200 litros de Líquido Gerador de Espuma (LGE) foram utilizados para conter as labaredas.
COMENTÁRIOS:
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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