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Legislativo - 14 de dezembro de 2023
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Auxílio emergencial de R$ 2 mil para feirantes prejudicados por incêndio é aprovado na CMM

A medida foi aprovada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Manaus

Por: Alvaro Corado
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Voltado à concessão de auxílio financeiro emergencial aos permissionários da Feira do Santo Antônio que tiveram boxes destruídos em incêndio, o projeto de lei nº 648/2023 foi aprovado em sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (13).

A medida concederá R$ 2 mil para os permissionários. A quantia será paga em seis parcelas. O projeto seguirá à sanção do prefeito David Almeida, conforme pauta da reunião. Ainda de acordo com o documento: “fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro emergencial, não reembolsável, aos permissionários da Feira do Santo Antônio antigidos pelo incêndio de grandes proporções que destruiu uma parte desta feira”.

O projeto tramitou em regime de urgência e seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Os recursos terão como fonte o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq).

Conforme o site da CMM, o cadastro deverá ser feito por trabalhadores da Feira do Santo Antônio que sejam maiores de 18 anos, tenham endereço fixo em Manaus e apresentem documento regular, de acordo com o solicitado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).

Incêndio

O sinistro ocorreu no dia 4 de dezembro, na feira situada na zona oeste da capital. Não houve registro de feridos. O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) foi acionado às 23h50 para atender a ocorrência. Duas pessoas inalaram muita fumaça e tiveram que receber atendimento pré-hospitalar, sendo encaminhadas ao Serviço de Pronto-Atendimento (SPA) do bairro São Raimundo.

Conforme o CMBAM, aproximadamente 20 mil litros de água e 200 litros de Líquido Gerador de Espuma (LGE) foram utilizados para conter as labaredas.

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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