Manaus-AM- A comissão de Água da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve realizar na próxima semana, após o feriado de 7 de setembro, uma audiência pública para discutir o aumento na fatura de água em 24,52%, anunciado pela empresa Água de Manaus na última semana, e que é alvo de um recurso na Justiça, movido […]
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Manaus-AM- A comissão de Água da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve realizar na próxima semana, após o feriado de 7 de setembro, uma audiência pública para discutir o aumento na fatura de água em 24,52%, anunciado pela empresa Água de Manaus na última semana, e que é alvo de um recurso na Justiça, movido pelo prefeito David Almeida (Avante) para barrar qualquer tentativa do aumento de preço.
O assunto foi levado à tribuna pelo presidente da Comissão, vereador Sandro Maia (DEM) que também criticou a taxa de 100% de esgoto cobrado pela empresa. “Não é possível cobrar uma taxa tão alta como essa, sendo que Manaus não tem nem a cobertura total do serviço. Se não bastasse ainda anunciam este aumento e por isso queremos discutir o assunto com todos os envolvidos”.
O vereador Wallace Oliveira (Pros) também criticou o aumento anunciado pela Águas de Manaus que segundo ele não cumpre com as metas estabelecidas no contrato. “Esta empresa deixa de cumprir com seus compromissos e agora quer aumentar a fatura? Temos que cobrar o cumprimento do contrato e não podemos nos calar diante dessa afronta” disse.
Opinião compartilhada pelo vereador Elan Alencar (Pros), que afirmou que o momento que o país enfrenta, por conta da pandemia, não é propício para aumentos. “O povo não aguenta mais aumentos, energia, água, combustível, cesta básica, ainda mais quando não se cumpre as metas. Ainda estamos passando por um momento de retomada econômica e, portanto, precisamos ter bom senso quanto a isso”, afirmou.
Outro assunto levado à tribuna da CMM, foi sobre o assalto em um prédio do Conselho Tutelar da zona Norte, quando mais de 100 pessoas foram abordadas pelos assaltantes.
Segundo o vereador Antônio Peixoto (PTC), que falou sobre tema na tribuna, a dupla de assaltantes fingiu que iria ser atendida e abordou as vítimas, levando seus pertences. Algumas conselheiras, segundo ele, chegaram a passar mal e foram socorridas para uma unidade de saúde.
O parlamentar alertou para a falta de segurança nestes locais e afirmou que é preciso encontrar uma solução para este problema. “Temos que aproveitar que a Câmara aprovou recentemente uma emenda a Loman (Lei Orgânica do Município), que autoriza o armamento da guarda municipal para que estes profissionais façam a segurança nestes locais”, afirmou.
De acordo com o vereador Joelson Silva (Patriota), os conselheiros tutelares sofrem com a falta de segurança até mesmo nas fiscalizações e ações nos bairros e que é necessário debater alternativas para garantir a segurança dos profissionais. “O que vemos, e não é de hoje, são os conselheiros sofrendo com ameaças por onde vão e isso precisa acabar”, enfatizou.
Para o vereador João Carlos (Republicanos) o que aconteceu é revoltante, em vista de todas as dificuldades que os conselheiros já enfrentam no dia a dia. “Eu estive recentemente nesse Conselho Tutelar a convite deles, e vi os problemas que eles enfrentam diariamente, e agora essa situação da falta de segurança nos causa revolta”, disse.
O vereador capitão Carpê (Republicanos) colocou a Comissão de Segurança da CMM, na qual é presidente, à disposição para se reunir com os conselheiros tutelares para tentar encontrar soluções. “A segurança vai além de ter armas na mão, a atuação também pode acontecer na prevenção, e por isso já coloco a comissão como intermediadora entre o Conselho Tutelar e a Prefeitura de Manaus para encontrar meios para que situação como essa se repitam”.
*Com informações da assessoria de comunicação
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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