Deputados contrários ao aborto pediram urgência na votação do projeto sobre o Estatuto do Nascituro
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Deputados contrários ao aborto pediram urgência na votação do projeto sobre o Estatuto do Nascituro. O requerimento já conta com 299 assinaturas de apoio e, se aprovado, acelerará a tramitação do texto, permitindo que seja analisado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
Dentre os 8 deputados federais do Amazonas, Átila Lins (PSD) e Saullo Vianna (União Brasil), não assinaram a proposta contrária ao aborto. A votação e os desdobramentos relacionados ao Estatuto do Nascituro são aguardados com grande expectativa na cena política brasileira.
Veja a imagem :
O pedido de urgência já recebeu 299 assinaturas de apoio, ultrapassando o mínimo necessário de 257 assinaturas para que seja efetivo.
A ação é liderada pelas bancadas evangélica e católica, bem como pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e da Vida. O pedido surge em meio às discussões sobre a descriminalização do aborto, que ganharam destaque após a ministra Rosa Weber, do STF, votar a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação em 22 de setembro.
O Estatuto do Nascituro busca reconhecer legalmente os embriões como tendo personalidade jurídica antes do nascimento, garantindo-lhes os mesmos direitos legais e morais das pessoas nascidas. Além de proibir o aborto em todas as situações, o projeto visa estabelecer o reconhecimento da paternidade de crianças concebidas por estupro e oferecer apoio financeiro às vítimas de estupro para ajudá-las a completar a gestação.
A reportagem tenta obter um posicionamento dos deputados Átila e Saullo.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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