Assembleia Legislativa finaliza a semana com dez leis promulgadas

Manaus-AM- A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) finaliza a semana com a promulgação de dez Projetos de Lei dos parlamentares estaduais. Entre os que se destacam, encontra-se o da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), que institui a realização do exame de ecocardiograma fetal e ultrassom morfológico nos exames do pré-natal da gestante e na rotina das maternidades, públicas e privadas. O projeto aprovado foi vetado pelo governador, entretanto a Aleam derrubou o veto e o transformou na Lei nº 5.559 de 2021.

Realizado entre 18 e 24 semanas de gestação por ultrassonografista, o ultrassom morfológico tem o objetivo de avaliar todos os órgãos, inclusive o coração, para detectar defeitos congênitos. A deputada informa que, em caso de detecção de malformações, a gestante será encaminhada para realizar o ecocardiograma fetal, para identificação de defeitos cardíacos congênitos.

“A intenção é reduzir a mortalidade das crianças com cardiopatia congênita até 30 dias de vida. Muitas gestantes, não sabendo que seus fetos possuem uma malformação cardíaca, não aderem ao pré-natal, adquirindo infecções durante a gestação, culminando com sepse precoce ou parto não indicado, causando sofrimento fetal”, explicou Dra. Mayara.

Da mesma autora, o PL nº 286 de 2019 também teve o veto governamental derrubado e transformou-se na Lei nº 5.560, de 2021. O intuito do projeto é permitir aos alunos de autoescolas, que tenham algum tipo de deficiência física, utilizarem seu próprio automóvel particular nos exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Apesar da boa vontade de alguns empresários, adaptar um veículo para garantir a mobilidade de um cadeirante, ou outra deficiência similar, é algo que custa caro, em torno de 30 a 40 mil reais por veículo. Uma vez que esses deficientes investiram um considerável recurso para adaptar seus veículos à sua deficiência, que os mesmos possam utilizá-los para prestar seu exame prático”, finalizou.

Fortalecimento da auto-estima

Também transformado na Lei nº 5.561 de 2021 está o projeto que fornece perucas para mulheres em tratamento contra o câncer que perdem seus cabelos em decorrência da quimioterapia. De autoria do deputado Wilker Barreto e subscrito pelo deputado Fausto Jr. (MDB), o PL nº 562, de 2019, estabelece que as perucas sejam fornecidas para auxiliar no tratamento e diminuição dos possíveis transtornos encarados pelas pacientes submetidas a tratamentos quimioterápicos.

“Enfrentar o diagnóstico de câncer não é tarefa fácil, pois vai desde o momento em que se descobre a doença até a fase da realização de tratamentos. A peruca por sua vez é um importante passo para o resgate da autoestima e, consequentemente, pode incentivar a luta contra a doença”, declarou.

*Com informações da assessoria de comunicação