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Legislativo - 23 de setembro de 2021
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Assembleia Legislativa debate endividamento da população e extinção de postos de trabalho

Álvaro Campelo apresentou dados da Pesquisa de Endividamento do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Por: Redação
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Manaus|AM

O aumento do custo de vida, com o consequente endividamento da população, e a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região foram temas relevantes debatidos pelos deputados estaduais na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) falou sobre a atual situação econômica brasileira, citando a inflação e alto índice de desemprego como alguns dos fatores responsáveis do endividamento da população em geral. Campelo apresentou dados da Pesquisa de Endividamento do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgados no último mês de agosto, relatando que o número de brasileiros endividados bateu recorde histórico desde o início do levantamento, em 2010, realizado pela instituição.

Atualmente, detalhou o deputado, 71,4% dos consumidores possuem alguma dívida; a parcela média da renda comprometida é de 30,5%, a maior proporção desde novembro 2017. “Em minhas viagens pelo interior do Amazonas, ouço relatos que reforçam esses dados de que a população está endividada”, declarou, afirmando que por irá apresentar um Projeto de Lei (PL) para que seja criado, na Casa Legislativa, um centro, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), para promover a orientação e conciliação de dívidas, baseadas na Lei Federal nº 14.181/2021.

“Essa é a chamada Lei do superendividamento, que veio para amparar consumidores que estão em situações extremamente delicadas financeiramente”, explicou, afirmando ainda que os endividamentos têm levado pessoas à depressão e até mesmo ao ato extremo de suicídio. A Lei busca facilitar que o cidadão afundado em dívidas possa se reerguer economicamente. Ao negociar todas as dívidas em um único plano de pagamento, com condições que não comprometerão a sobrevivência daquela pessoa.

Fonte: ALEAM

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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