Assembleia de Roraima aprova estado de calamidade pública em município devido crise econômica

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do estado de Roraima aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 109/2023, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Rorainópolis. A medida, que inicialmente terá duração de 180 dias, foi solicitada pela prefeitura por meio do Decreto Executivo nº 92/2023, datado de 9 de outubro de 2023.

O pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública ressalta a grave crise econômica que tem impactado o município, causando sérios problemas, incluindo a impossibilidade de pagamento das folhas salariais dos servidores públicos. Além disso, a crise econômica levou a um grave desequilíbrio nas finanças municipais, tornando necessária a intervenção do governo estadual.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o município de Rorainópolis agora terá a flexibilidade necessária para adotar medidas excepcionais e tomar ações direcionadas para amenizar os impactos da crise econômica e financeira. O reconhecimento do estado de calamidade pública permite ao município redirecionar recursos, otimizar processos e buscar apoio estadual e federal de maneira mais eficaz.