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Assembleia aprova mudança em data de posse da presidência do Tribunal de Justiça
Manaus-AM- A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8 de 2021, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), para modificar a data do começo dos mandatos do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, adequando-se ao ano fiscal. Para o presidente […]
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Manaus-AM- A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8 de 2021, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), para modificar a data do começo dos mandatos do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, adequando-se ao ano fiscal. Para o presidente Roberto Cidade (PV), a aprovação do projeto além de favorecer as atividades do Tribunal de Justiça do Amazonas, vai refletir também nos serviços oferecidos à população. “Com o ajuste entre a gestão administrativa e financeira, a população será beneficiada com ações do Judiciário, que não terão quebra de continuidade”, afirmou.
De acordo com o deputado Serafim Corrêa (PSB), a alteração visa ajustar os mandatos para começar no dia 1º de janeiro, findando dois anos depois, no dia 31 de dezembro. Atualmente, os mandatos começam no dia 4 de julho, o que dificulta o início de uma da gestão administrativa e orçamentária do Poder Judiciário, impossibilitando o pleno exercício do mandato no biênio. A mudança permitirá aos gestores eleitos o pleno exercício de seus mandatos com as adequações orçamentárias e administrativas.
Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia, o deputado Ricardo Nicolau (PSD) encaminhou voto favorável. Também votando a favor, o deputado Belarmino Lins (Progressistas) afirmou que a reorganização dos mandatos administrativos do Tribunal é absolutamente necessária para que haja sincronia com os mandatos dos outros poderes, a exemplo da Assembleia e Governo do Estado.
A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) declarou seu voto favorável pela importância da organização orçamentária. “Isso vai flexibilizar as ações do TJ”. Já o deputado Saullo Vianna (PTB) afirmou ter conversado com o presidente do TJ, Desembargador Domingos Challub e ter ficado convencido da mudança.
*Com informações da assessoria de comunicação
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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