Segundo o Presidente da Câmara, grupo de trabalho terá dois meses para apresentar proposta
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LEGISLATIVO |
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa deve começar a discutir a proposta de reforma tributária na próxima semana. De acordo com ele, o grupo responsável pelos debates será instalado em breve.
A ideia é que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ocupe a relatoria desse grupo, enquanto Reginaldo Lopes (PT-MG) cuidará da coordenação. De acordo com Lira, esse grupo terá dois meses para apresentar uma proposta.
“É o prazo para os deputados terem familiaridade com o tema (…). Defendo a reforma tributária possível, que simplifique, agilize e dê transparência na questão de impostos. Mas o governo tem que construir base, fazer número”, apontou.
O texto final da proposta deve ser elaborado tendo por base duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que já tramitam na Casa. Uma delas cria o Imposto sobre Valor Agregado, enquanto a outra propõe mudanças no Imposto de Renda.
Com informações de Pleno News*
Foto: Divulgação
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
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