Arthur Lira defende votação de nova composição do Conselho do Ministério Público

Manaus | AM | Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à revista ‘Veja’ que todos os seis pedidos de representantes do Ministério Público foram atendidos em acordo para votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O Congresso se abriu, coisa que o Ministério Público não faria. Agora tem temas que são inegociáveis. Que têm de ir a voto democraticamente, sem versão.”

Entre as divergências está a necessidade de a indicação do corregedor do Ministério Público ser votada pelo Congresso Nacional. “Precisa ter um corregedor do Ministério Público que se passe em uma votação do Congresso Nacional, como passam os ministros do Supremo, do STJ, o procurador-geral da República, embaixadores. É normal”, comparou Lira.

“Qual o problema? É desmerecimento um membro do Ministério Público ser votado pelo Congresso Nacional? Não é uma supremacia muito ampla, uma narrativa muito desfocada? Então esse debate nós faremos no Plenário da Câmara com absoluta transparência e normalidade”, afirmou.

Lira destacou que a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Público no CNMP. “Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado. E o órgão, hoje como se comporta, por todas as estatísticas, por como é a composição, não funciona”, avaliou. “É um paternalismo, é uma prática de proteção. E não existe condição de ter um refreamento”. Lira voltou a defender a criação de um Código de Ética do Ministério Público para combater desvios de promotores e procuradores.