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Legislativo - 03 de janeiro de 2024
Foto: Reprodução/TV Câmara

Arthur Lira: Congresso é exclusivo na legislação, sem dar espaço a outros poderes

O presidente da Câmara dos Deputados celebra os 35 anos da Constituição, destacando a ausência de arranhões nos princípios fundamentais

Por: Redação
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou os 35 anos da Constituição brasileira em entrevista à TV Câmara, ressaltando a autonomia do Congresso Nacional na legislação. Ele enfatizou que, mesmo quando decide não legislar, o Congresso está exercendo sua função e não abre espaço para a intervenção de outros poderes diante dessa omissão. Lira referiu-se ao debate sobre o marco temporal das terras indígenas, criticando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulação dessas propriedades.

Em relação à demanda legislativa sobre desmatamento, mineração e conflitos entre indígenas e fazendeiros, Lira defendeu a prerrogativa do Congresso em tomar decisões, pois os legisladores são eleitos para representar a população durante seu mandato. Ele ressaltou a importância da democracia e da maioria nas decisões.

Apesar das críticas à intervenção do STF, o presidente da Câmara não vê a necessidade de uma nova Assembleia Constituinte. Ele argumenta que o Brasil deve focar em estabelecer critérios para reformas básicas, definir um rumo econômico claro e buscar igualdade na vida dos brasileiros antes de considerar outras prioridades.

Quanto à questão do marco temporal para demarcações de terras indígenas, o STF considerou inconstitucional a proposta, levando a uma reação imediata do Congresso. Em resposta, o Senado aprovou um projeto de lei fixando o marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O presidente Lula sancionou a lei, vetando alguns pontos, mas o Congresso derrubou parte dos vetos, incorporando a exigência do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

*Com informações de Diário do Poder

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Notas do Poder

08/02
14:52

FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

O deputado Adjuto Afonso (UB) comentou nesta quinta-feira, 08/02, durante o lançamento do programa de financiamento + Créditos Amazonas da AFEAM, que o governo tem facilitado muito para o microempreendedor do interior através do programa. Para o deputado, não foi surpresa o anúncio da agência ser a primeira do país em financiamento público para microempreendedores. Oriundo da calha do rio Purus, ele fala com propriedade.

01/02
11:45

VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
12:16

DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

Na 2ª sessão ordinária do TCE-AM em 30/01/2024, o conselheiro Érico Desterro expressou descontentamento com a mudança de postura do tribunal em relação aos pedidos de vista, lamentando a proibição de vistas para ausentes na sessão, embora tenha usado esse recurso. Apesar de concordar com a nova decisão, pediu sua aplicação uniforme. Surpreendido com a publicação de uma resolução sobre mudanças nas datas das câmaras, alegou falta de aprovação pelo pleno, solicitando revisão do procedimento. Apesar da derrota nesse tema, comprometeu-se a manter as sessões às segundas-feiras até a alteração no Regimento Interno.

29/01
12:18

ALERTA DE BOLSONARO

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro alertou sobre políticos que estariam considerando mudar para o PL visando vantagens nas eleições municipais, deixando claro que seu grupo político não os apoiará. Ele ressaltou a vigilância dos eleitores de direita, destacando que não serão facilmente enganados. Coronel Alfredo Menezes reforçou esse aviso, direcionando aos “espertinhos que se fingem de direita”. Ele enfatizou ainda mais a mensagem, acrescentando referência indireta ao prefeito de Manaus, David Almeida, chamando-o de “pintor melancia oportunista”.

29/01
11:18

REFERÊNCIA

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu de acusações de operar um suposto sistema de inteligência paralelo. Ao esclarecer sua “inteligência paralela”, ele relevou sua comunicação direta com o Coronel Alfredo Menezes no Amazonas, especialmente em situações críticas, como os incêndios na Amazônia. “Quando falei sobre minha inteligência paralela, quem é essa inteligência paralela? Tem um problema, está pegando fogo lá no Amazonas. Eu ligo para o coronel Menezes, certo? Menezes, como está essa questão dos incêndios aí? Porque a imprensa não está divulgando. E o cara me fala.”, declarou.

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