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Aprovado PL de inclusão no RG da informação de pessoa com autismo
Manaus-AM- Em sessão plenária, nesta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou dois Projetos de Lei da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB). O Projeto de Lei N 28/2019 estabelece a inclusão na Cédula de Identidade a informação sobre a condição de “Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” no Amazonas. Também foi aprovado o Projeto […]
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Manaus-AM- Em sessão plenária, nesta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou dois Projetos de Lei da Deputada Therezinha Ruiz (PSDB). O Projeto de Lei N 28/2019 estabelece a inclusão na Cédula de Identidade a informação sobre a condição de “Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” no Amazonas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei N 159/2021 que estabelece o direito à permanência de acompanhantes às crianças, adolescentes e adultos com grau moderado e severo, de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que se encontrem internados em unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições públicas hospitalares, diagnosticados com Covid -19.
“Os índices das crianças que nascem com este transtorno, disse da importância de reconhecer e colocar a penas um símbolo nesta identidade/RG para identificar a condição e que precisamos dar direito as crianças e jovens que apresentam este transtorno porque a própria legislação tem ampliado para que todos os autistas tenham os direitos iguais a qualquer uma pessoa com deficiência” esclarece a deputada.
Além destes projetos de autoria da deputada Ruiz foi aprovado três que defendem e lutam pela saúde e a mulher, estes projetos são os N 432/2020, 38 /2020 e 78/2020. Da autoria da Deputada Alessandra Campelo.
*Com informações da assessoria de comunicação
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19:46
GOVERNO NOMEAÇÕES SECRETARIAS
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
19:42
CONTRATO PRESIDENTE FIGUEIREDO
O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.
19:36
COMISSÕES ALEAM LEGISLATURA
Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.
19:34
MULTA EIRUNEPÉ LICITAÇÃO
O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.
19:34
GOVERNO NOVAS SECRETARIAS
O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.
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