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Aprovação de PL que cria Espaços ‘Pet Friendly’ será um dos trabalhos de Peixoto para 2023
A ideia é permitir que tutores possam frequentar locais que possam receber seus animais
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MANAUS AM
Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº70/2022, apresentado pelo vereador Peixoto (Pros), em março de 2022, que dispõe sobre a criação de Espaços Pet Friendly em Manaus. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC Brasil), 61% dos brasileiros veem seus animais de proteção como integrantes da família. Isso vem aumentando o mercado Pet no país, e consequentemente, empresários vem adotando o conceito pet friendly, que em tradução livre significa amigo de animais, para seus negócios e em Manaus não é diferente. Já é possível encontrar dezenas de estabelecimentos que permitem a entrada e permanência de cães.
A ideia do parlamentar é estabelecer uma diretriz para o uso do termo Pet Friendly e assim diferenciar locais onde exista apenas o adesivo com a expressão daqueles que realmente oferecem um local adequado aos animais de estimação.
“Esse é um projeto que quero muito avançar este ano, por entender a importância que o animal tem na vida de muitas pessoas, por isso projeto de lei trata de matéria de interesse local. O objetivo é permitir aos bares, restaurantes e similares a entrada e permanência dos animais de estimação, em face do significado que os pets têm para as famílias e não criar nenhum tipo de burocracia ou regramento que gere custos aos empresários”, destaca o vereador.
Atualmente, o Brasil ocupa o 3º lugar no ranking mundial de países com mais pets, com um total de 149,6 milhões de animais de estimação, de acordo com o censo do Instituto Pet Brasil (IPB), de 2021, sendo superado apenas pela Argentina e México. Com esses dados, Peixoto reitera o amor que o brasileiro tem com seus animais e acredita que a falta de locais que contêm com esse tipo de espaço faz com que criadores deixem de frequentar lugares que não aceitam pets.
“A aprovação dessa lei pode inclusive ser um propulsor econômico para alguns empresários, já que assim poderão incluir mais um nicho em seus negócios”, complementa.
O PL foi deliberado em sessão plenária da Câmara em abril de 2022, e encontra-se para análise e emissão de parecer na 2a. Comissão de Constituição (CCJR).
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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