O senador Omar Aziz voltou a ser alvo de nota, mas desta vez emitida pela Polícia Federal (PF) por conta de declaração dada por ele, nesta terça-feira (13), na CPI da Pandemia
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Manaus | AM
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD), voltou aos holofotes, nesta terça-feira (13). Durante reunião da comissão, Aziz disse achar inexplicável o fato de Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos, ter dito que prestou depoimento um dia antes à Polícia Federal (PF), como já ocorrera com o proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.
Segundo o senador, os depoentes estão se amparando no fato de estarem na condição de investigados pela PF para conseguir decisões no Judiciário e permanecer em silêncio na CPI. Tal declaração desagradou a instituição que se manifestou por meio de nota e afirmou que trabalha de forma isenta e imparcial na investigação do processo de compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Veja a íntegra da nota:
“Sobre a investigação que apura a possível ocorrência de crimes referentes ao processo de compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde, a Polícia Federal esclarece:
1. A investigação atende às disposições constitucionais e legais, o que inclui o prazo regular para a sua conclusão;
2. A produção de provas, sobretudo a oitiva de pessoas que possam contribuir para a elucidação dos fatos, não está atrelada a outras investigações em andamento sobre o caso;
3. A PF possui métodos e estratégias próprios de investigação, devidamente supervisionados pelo Poder Judiciário e reconhecidos nacional e internacionalmente;
4. Instituição de Estado, a Polícia Federal trabalha de forma isenta e imparcial, em busca da verdade real dos fatos, sem perseguições ou proteções de qualquer natureza”.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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