A conselheira do TCE-AM, Yara Lins, afirma que Omar Aziz tem o “único objetivo de macular minha imagem”
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Manaus | AM
Após ser atacada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), a conselheira Yara Lins, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) afirmou nesta quinta-feira (15) que recebeu com indignação as tentativas de intimidação do parlamentar contra ela e sua família.
“Retidão é a palavra que define os meus 46 anos de vida pública. Nesses anos, combati a corrupção e a má gestão, sempre de forma a atender a legislação e os princípios da administração pública”, disse Yara, por meio de nota.
A conselheira Yara Lins informou, também, que os ataques de Aziz são evidências de uma perseguição política, vazia e sem fundamentos jurídicos. “Baseada em uma narrativa fantasiosa de declarações e suposições de documentos incorretos, incompletos e de origem incerta, tem o único objetivo de macular minha imagem”, afirmou a conselheira.
Ainda de acordo com a conselheira, as medidas judiciais estão sendo tomadas, além da defesa da honra, fiscalização ao mau uso do dinheiro público como conselheira. Nesta quarta-feira (14), o senador Omar Aziz apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal (PF) e dentre outros órgãos de controle para que a conselheira fosse investigada.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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