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Apenas quatro municípios do AM estão regulares com o sistema de controle do Governo Federal
De acordo com o deputado Serafim Corrêa, 58 municípios do Amazonas seguem inadimplentes junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC)
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O deputado estadual Serafim Corrêa fez um levantamento das pendências dos 62 municípios amazonenses junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC) e afirmou, nesta quarta-feira (25), que apenas os municípios de Amaturá, Careiro Castanho, Manaquiri e Manaus estão com as prestações de contas em dia. Os outros 58 municípios seguem inadimplentes.
“Nesta terça-feira (24), na parte da tarde, resolvi levantar, junto com a minha assessoria, todos os CAUCs dos municípios amazonenses. Os gestores de Manaus, Manaquiri, Amaturá e Careiro Castanho que irão passar os municípios aos futuros gestores sem pendências e com perfeitas condições de assinar convênios com o Governo Federal”, disse o deputado.
Serafim exibiu, durante sessão híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) desta quarta-feira, um quadro com o número de pendências que cada município tem em relação ao CAUC. “Os municípios de Atalaia do Norte, Caapiranga, Tonantins, Envira e Itapiranga são os que têm mais pendências, com nove”, afirmou.
O líder do PSB na Casa Legislativa reiterou a necessidade da recriação do Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal (ICOTI), órgão importante para assessoria técnica aos municípios. “Esse órgão dava assessoria aos prefeitos, municípios e permitia a eles que não vivessem uma situação como essa. Esse órgão foi extinto e nas diversas reformas administrativas, sempre prometeram recriá-lo, porque ele era um órgão importante para ajudar os municípios do ponto de vista administrativo. O que vemos é que a maioria das prefeituras está perdida na burocracia e não conseguem cumprir com as suas obrigações”, concluiu.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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