A relação entre os poderes sofreu um abalo com a aprovação da Medida Provisória da Compensação de Fernando Haddad nos últimos dias do ano, enquanto os parlamentares estavam em recesso
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Brasília iniciou o ano com atritos entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional. A relação entre os poderes sofreu um abalo com a aprovação da Medida Provisória da Compensação de Fernando Haddad nos últimos dias do ano, enquanto os parlamentares estavam em recesso.
A referida medida provisória reverte a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, gerando descontentamento em alguns setores da economia e entre os políticos. O Planalto interpretou a iniciativa como um movimento isolado de Haddad, levando o presidente Lula a assinar o texto, mas com a determinação de que as novas regras só entrem em vigor a partir de 1º de abril de 2024, em vez de 1º de janeiro, como originalmente previsto.
Outro ponto de tensão é o veto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relacionado ao calendário de pagamentos de emendas. Essa medida, que ampliava o poder do Legislativo, foi vetada pelo presidente, causando preocupação ao relator da LDO, o deputado Danilo Forte. Ele afirmou que recebeu a decisão com apreensão e indicou que o Congresso pode não acatar o veto.
É importante ressaltar que o presidente Lula deixou Brasília no final de dezembro, passando a virada do ano na Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, e continua despachando remotamente. Sua volta à capital federal está prevista para esta quarta-feira, dia 3 de janeiro.
*Com informações de Money Times
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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