Manaus-AM| O vereador de Manaus Amom Mandel (Podemos) protocolou seu primeiro Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto com o número 17/2021 estabelece a criação da Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus. Na elaboração do projeto, Amom considerou os esforços globais e o conteúdo definido na resolução 70/1 (A/RES/70/1) da […]
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Manaus-AM|
O vereador de Manaus Amom Mandel (Podemos) protocolou seu primeiro Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto com o número 17/2021 estabelece a criação da Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus. Na elaboração do projeto, Amom considerou os esforços globais e o conteúdo definido na resolução 70/1 (A/RES/70/1) da Organização das Nações Unidas, a Agenda 2030, que trata dos principais objetivos para o desenvolvimento sustentável da sociedade e de medidas para a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões.
Pela proposta será disponibilizado no acervo obras digitalizadas de diferentes vertentes do conhecimento (sociais, humanas, biológicas, exatas), bem como de obras regionais.
“Esse é um momento importante para mim. Quero que seja a primeira de muitas propostas de lei bem fundamentadas e planejadas. Quero fazer, como sempre disse, a diferença pra melhor. A criação da biblioteca virtual é justamente uma iniciativa pela modernização dos serviços públicos, tema que carreguei na campanha, e um exemplo muito bom de como a tecnologia pode ser usada para beneficiar a vida de todos.”, afirmou Amom Mandel ao anunciar seu projeto de lei.
Sobre Francisco Calheiros
Pelo PL apresentado pelo vereador Amom Mandel, a primeira Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus, receberá o nome de Francisco Calheiros, Itacoatiarense radicado em Manaus. Escritor, poeta, professor, advogado e membro da Academia Itacoatiarense de Letras, venceu o caso Isadora Thury, obrigando a União a pagar o remédio de 12 milhões à criança portadora de AME. Calheiros é autor dos livros: Provável Poesia (1997), Canções de novembro e algumas preces (2007) e Quadro Negro (2012). Calheiros faleceu em 26 de novembro de 2020, por complicações decorrentes da Covid-19, após ficar dezesseis dias internado em um hospital de Manaus.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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