Além do pedido de CPI, o parlamentar também protocolou uma notícia-crime na PGR
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O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolou um requerimento, nesta segunda-feira (13/11), para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o envolvimento de servidores do alto escalão do Ministério da Justiça e de outros detentores de cargos políticos com membros de facções criminosas. O pedido tem como base as recentes notícias divulgadas pelo jornal O Estadão.
No documento, o deputado justifica que “é imperativa uma investigação minuciosa” diante dos fatos apresentados. “Qualquer sinal de colaboração ou conluio entre autoridades ministeriais, detentores de cargos políticos e organizações criminosas representa uma ameaça direta à segurança pública, ao Estado de Direito e à confiança da população nos órgãos governamentais e detentores de cargos políticos responsáveis por fiscalizar o Poder Executivo”, declarou o parlamentar.
Para ser instaurada, a CPI precisa de pelo menos 171 assinaturas dos parlamentares da Câmara.
Além do pedido de CPI, o parlamentar também enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime, para que sejam apuradas as visitas de Luciane Barbosa Farias, popularmente conhecida como “dama do tráfico amazonense”, à pasta. Luciane seria esposa de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas.
Além do Ministério da Justiça, as matérias divulgadas pelo veículo nacional evidenciam o fácil acesso de Luciane ao Congresso Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e até à Organização das Nações Unidas (ONU). Para o parlamentar, as informações comprometem a integridade e a confiança do público nas instituições.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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