AO VIVO

Aleam propõe novas Leis voltadas à proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo

Neste domingo (2) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, data estabelecida em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi instituída para difundir informações sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) para diminuir o preconceito e a discriminação contra as pessoas afetadas. No Brasil, a Política Nacional e […]

Por: Redação
Compartilhe

Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!

Clique aqui

Neste domingo (2) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, data estabelecida em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi instituída para difundir informações sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) para diminuir o preconceito e a discriminação contra as pessoas afetadas. No Brasil, a Política Nacional e Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA foi criada em 2012, com a Lei nº 12.764/2012.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sempre atuou na aprovação de novas Leis que promovem a proteção das pessoas com TEA e a 20ª Legislatura já começou os seus trabalhos com um olhar atencioso para as pessoas com o transtorno, apresentando Projetos de Lei (PL), indicativos e promovendo atividades na Casa Legislativa.

Sobre o tema, a Casa Legislativa aprovou recentemente a Lei nº 5.968/2022, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL) e da deputada Joana Darc (UB), que dispõe sobre as penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas com TEA.

Um dos PLs que tramita na Casa é o de nº 63/2023, de autoria do presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que propõe a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada para sinais sonoros adequados aos alunos com TEA. O presidente do Poder Legislativo também apresentou o PL nº58/2023, que obriga os estabelecimentos de ensino a oferecerem programas de Educação Física adaptada para alunos com deficiência intelectual e múltipla, inclusive com TEA.

Tramitam na Casa ainda, a respeito do tema e de iniciativa de Roberto Cidade, os PLs nº 433/2022, que estabelece as diretrizes para criação do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto da gestante com TEA, e o de nº432/2022, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização sobre o TEA nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos do Estado.

A deputada Joana Darc também apresentou os PLs nº 50/2023, que cria o Selo Amazonas Amigo do Autista para municípios que tomarem medidas que incentivem a proteção das pessoas com TEA, o PL nº49/2023, que cria o Portal TEA para cadastro dos familiares e das pessoas com TEA e disponibilizaria os serviços do Estado voltados para esse público e o PL nº40/2023, que determina que todo atendimento realizado, na iniciativa pública e privada, para pessoas com autismo seja realizada por profissionais treinados.

Também de autoria da deputada, tramitam os PLs nº 31/2023, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas com TEA no serviço público estadual, inclusive com reserva de vagas, e o de nº 428/2022, que dispõe sobre a implantação de cursos gratuitos para as famílias de pessoas diagnosticadas com TEA na rede de saúde.

Cessão de Tempo

Na última quinta-feira (30), a deputada Dra. Mayara (Republicanos) realizou Cessão de Tempo para o Plenário ouvir representantes da Associação de Amigos dos Autistas do Amazonas (AMA) e do Instituto Autismo Amazonas (IAAM) e receber a visita guiada de crianças e adolescentes com TEA.

Na ocasião, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) se comprometeu a fazer um indicativo para a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (SEDUC-AM), para que professores, gestores e diretores façam um curso de aperfeiçoamento relacionado ao atendimento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Núcleo de inclusão

A deputada Mayra Dias (Avante) antecipou que enviou um Requerimento ao Governo do Estado solicitando um núcleo de inclusão socioassistencial e atividades adaptadas para atender as demandas de políticas assistenciais.

O deputado Rozenha (PMB), em aparte, deu depoimento pessoal sobre o autismo. Ele explicou que o autismo está presente em sua família, com dois irmãos e um filho, portadores do transtorno e aproveitou para anunciar que destinará emendas à causa.

 

Da assessoria

#Amazonas autismo #Assembleia

COMENTÁRIOS:

Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notas do Poder

19/07
11:43

LÍDER EM BELÉM

O deputado federal Delegado Éder Mauro (PL-PA) lidera as intenções de voto para a Prefeitura de Belém, segundo pesquisa do Instituto Paraná divulgada em 16/7. Ele registra 30,7% de apoio, com uma vantagem de 12,5 pontos percentuais sobre o segundo colocado, o deputado estadual Igor Normando (MDB), que tem 18,2%. O atual prefeito, Edmilson Rodrigues (PSOL), está em terceiro com 13,8%. A pesquisa entrevistou 710 pessoas entre 12 e 15 de julho, com margem de erro de 3,8 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

19/07
11:42

REUNIÃO NO TRE

Na quarta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) conduziu uma reunião com institutos de pesquisa e partidos políticos para discutir transparência nas eleições municipais. Presidida pelo desembargador João Simões e coordenada pelo juiz Marcelo Vieira, a sessão abordou questões sobre a condução justa e transparente do processo eleitoral, com ênfase na conformidade com as normas eleitorais por parte dos institutos de pesquisa. No entanto, a reunião foi marcada por controvérsias devido a ameaças públicas feitas pelo empresário Durango Duarte, posteriormente retratadas em uma nota de desagravo.

19/07
11:40

CIRO DENUNCIADO

O ex-governador do Ceará e vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará por violência política de gênero contra a senadora Janaína Carla Farias (PT-CE). A denúncia, aceita pela Justiça Eleitoral, refere-se a comentários depreciativos feitos por Ciro Gomes durante uma entrevista em abril deste ano. Ele insinuou que Janaína Farias ocupava um cargo de “assessora de assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana, comparando seu trabalho a um “harém” e questionando sua capacidade política com base em seu gênero.

19/07
11:40

GAFE DE LULA

Nesta quarta-feira, durante a 5ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Brasília, o presidente Lula (PT) causou controvérsia ao usar a expressão “essa gente” para se referir ao público composto por pessoas com diferentes tipos de deficiência. Lula mencionou que foi alertado pela primeira-dama Janja da Silva sobre a sensibilidade do público e a necessidade de escolher cuidadosamente suas palavras. A utilização do termo gerou críticas, com preocupações de que a expressão poderia ser interpretada como pejorativa e desrespeitosa em um contexto que promove a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

19/07
11:37

PESQUISA ELEITORAL

Uma pesquisa eleitoral divulgada hoje indica que, em um possível segundo turno para a Prefeitura de Manaus, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania) venceria o atual prefeito David Almeida (Cidadania) com 46,20% contra 40,80% dos votos válidos. O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), aparece em terceiro lugar com 12,90%, enquanto o deputado federal Alberto Neto (PL) está em quarto com 10,80%. No cenário estimulado, há um empate técnico entre David Almeida e Amom Mandel, ambos com cerca de 28%. A margem de erro da pesquisa é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos.

 

Ver mais >>

Programas