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ALEAM mantém veto governamental ao PL que proibia o confisco de carros por atraso do IPVA
O PL pretendia proibir a apreensão de veículos por débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em operações do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), mas foi vetado pelo governador Wilson Lima
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Manaus | AM
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) manteve, nesta quarta-feira (6), o veto do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), ao Projeto de Lei (PL) n. 241/201, que visava proibir a apreensão de veículos por débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em operações do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Por meio da Mensagem Governamental n. 102/2021, encaminhada à ALEAM no último dia 8 de setembro, o Executivo rejeitou a propositura alegando que a matéria é de competência privativa da União e não do Poder Legislativo Estadual, e que o PL viola o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Nove deputados votaram contra o veto do governador do Amazonas: Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (sem partido), Delegado Péricles (PSL) – relator -, Ricardo Nicolau (PSD), Fausto Júnior (MDB), Sinésio Campos (PT), Therezinha Ruiz (PSDB), Tony Medeiros (PSD) e Wilker Barreto (sem partido). Serafim, Péricles e Wilker fazem parte, inclusive, da Comissão de Constituição e Justiça da ALEAM (CCJ-ALEAM).
O deputado Carlinhos Bessa (PV), que já foi líder do governo na ALEAM e mesmo presente na sessão, decidiu se abster. Ao todo, seriam necessários 13 votos para derrubar veto do Executivo ao PL.
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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