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Legislativo - 02 de novembro de 2023
Foto: Tiago Corrêa/UGPE - Secom

Aleam autoriza Wilson Lima a emprestar R$220 milhões para investir em habitação e saneamento

Na Aleam, votação unânime aprovou o empréstimo junto ao Banco do Brasil, nesta quarta-feira (01)

Por: Leon Furtado
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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, de forma unânime, na quarta-feira (1º/11), a solicitação de autorização ao Governo do Amazonas para contrair um empréstimo de R$ 220 milhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos estão destinados a investimentos no âmbito do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (Prohabis).

Sob a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), o Prohabis focará em áreas de extrema relevância, como habitação, infraestrutura e saneamento. A maior parcela desses fundos visa a mitigar o déficit habitacional no Amazonas, conforme detalhado na Mensagem Governamental submetida ao parlamento estadual.

No setor habitacional, o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, direcionará R$ 150 milhões para o programa “Amazonas Meu Lar.” Esses recursos serão específicos para o subsídio “Entrada do Meu Lar,” com o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda que atendam aos critérios do programa, permitindo que completem o valor de entrada no financiamento de uma moradia.

O Governo também se compromete com investimentos no saneamento. Dentre as iniciativas planejadas, está a expansão do “Programa Água Boa” nas regiões rurais do Amazonas. Além disso, estão previstos os primeiros pilotos para a eliminação de lixões nas cidades de Nhamundá e Novo Airão, que servirão como base para um amplo programa estadual de erradicação de lixões, como destacou o secretário Marcellus Campêlo.

O Prohabis alocará R$ 70 milhões em melhorias para o sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água, requalificação urbana e manejo de águas pluviais. Adicionalmente, contempla a gestão de resíduos sólidos e o tratamento de esgoto, visando à saúde pública e à preservação do meio ambiente.

O deputado estadual Adjuto Afonso (UB) ressaltou a relevância do empréstimo, enfatizando que ele será direcionado para atender ao interesse coletivo da população do Amazonas. “A maneira como o governador empregará esses recursos beneficiará aqueles que necessitam de habitação e saneamento. Este é mais um projeto do Governo do Estado que proporcionará dignidade à população em situação de vulnerabilidade social, portanto, eu aprovo e acredito em seu êxito,” destacou.

*Com informações da Agência Amazonas

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Notas do Poder

26/07
13:13

CONVENÇÃO DO AVANTE

O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.

26/07
13:12

PREFEITO MULTADO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.

26/07
13:12

TSE REAGE A MADURO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.

26/07
13:09

VICE DE AMOM

No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.

26/07
13:07

HANG CONDENADO

Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.

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